Para sanear as contas previdenciárias, desconto no salário do funcionalismo subirá de 10% para 11%. Aposentados que ganham mais de RS 3,9 mil passarão a contribuir.
O governo do estado deve enviar nos próximos dias para a Assembleia Legislativa um projeto de reestruturação do plano de custeio da Paranaprevidência, órgão responsável por administrar e pagar as aposentadorias dos servidores estaduais e pensões dos dependentes deles. Pela proposta, a contribuição mínima mensal dos servidores ativos passará de 10% para 11% do salário. O projeto ainda prevê a taxação dos aposentados e pensionistas que recebam acima do teto do INSS – atualmente, R$ 3.916,20. Hoje, os funcionários inativos não pagam a previdência estadual – o Paraná é o único estado do país que mantém a isenção. Outra alteração prevista é a criação de um fundo de previdência específico para os policiais militares.
O projeto também prevê que, a partir do ano que vem, o governo paranaense deve começar a avaliar de maneira mais aprofundada a possibilidade criar um fundo complementar de aposentadoria para os servidores públicos. O fundo seguiria modelo semelhante ao criado pelo governo federal para os servidores da União.
Pelo sistema federal, o teto das aposentadorias do funcionalismo, que era de R$ 26,7 mil, caiu para o equivalente ao teto do INSS, R$ 3,9 mil. Servidores que queiram ganhar acima desse valor precisam fazer uma contribuição adicional para o fundo complementar. Na esfera federal, a medida vale apenas para servidores que ingressarem no serviço público após as novas regras entrarem em vigência, em maio deste ano. Para os que ingressaram antes, a aposentadoria ainda é pelo sistema antigo.
Redução do “rombo”
Segundo o governo paranaense, o novo plano de custeio da Paranaprevidência é uma resposta ao déficit técnico – diferença entre o que se tem e o que seria necessário para pagar os benefícios futuros. Hoje, esse “rombo” é calculado em R$ 7,3 bilhões.
Grande parte do déficit se deve a aportes financeiros que deixaram de ser feitos ao longo dos últimos anos pelo governo estadual, que deveria contribuir com o mesmo valor pago pelos servidores. A administração estadual informou que a expectativa é reduzir a dívida do estado com a Paranaprevidência em 50% “nos próximos anos” – sem dar um prazo específico.
De acordo com a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TC) que expôs o déficit, ele é antigo e só nos últimos quatro anos o crescimento do “rombo” foi de 5.400%, “colocando em risco o sistema previdenciário dos servidores públicos estaduais”. No documento, o TC defendeu que o fundo necessita de urgente capitalização para corrigir a distorção. O relatório, divulgado em julho, mostrou ainda que mais de 46 mil servidores terão condições de se aposentar nos próximos 14 anos.
Esse déficit nas contas da Paranaprevidência refere-se ao Fundo Previdenciário, que paga os benefícios dos servidores aposentados que tinham menos de 50 anos (homens) e menos de 45 anos (mulheres) em 1998, quando a lei que criou o órgão foi sancionada. Os demais inativos recebem o pagamento por meio do Fundo Financeiro – também administrado pela Paranaprevidência, mas que não está deficitário. De acordo com os dados mais recentes, do fim do mês passado, 101.707 inativos e pensionistas são pagos pelos dois fundos, totalizando R$ 396,2 milhões mensais.
Novo plano de custeio é uma necessidade, afirma secretário
O secretário estadual da Administração, Jorge Sebastião de Bem, afirmou ontem que as mudanças previstas no novo plano de custeio da Paranaprevidência são necessárias para equacionar as contas do órgão, de forma a evitar que o déficit técnico aumente e comprometa o estado. Segundo ele, o aumento na alíquota de contribuição dos servidores segue a Constituição Federal e recomendações do Ministério da Previdência. “Esse aumento vai significar R$ 5 milhões a mais por mês”, projetou.
De Bem disse ainda que a medida permitirá um reequilíbrio entre os fundos Previdenciário e Financeiro. E que vai melhorar a condição do estado de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – recentemente, o estado ultrapassou o limite prudencial estabelecido para gastos com pessoal. “Isso nos dá uma margem de cerca de 5% para manobrar os gastos da folha”, justificou.
Críticas
Coordenador do Fórum de Entidades Sindicais do Paraná e representante dos servidores no Conselho de Administração da Paranaprevidência, Heitor Raimundo defendeu que qualquer alteração no plano de custeio do órgão só deve ser feita depois de uma ampla auditoria. Ele afirmou que aumentar a taxa de contribuição e taxar os inativos é uma maneira simplista do governo para tentar resolver o problema. “Primeiro, é preciso revelar toda a fotografia que ainda não foi revelada, abrir a caixa-preta da Paranaprevidência e apurar tudo”, disse.
Raimundo citou como exemplo os aportes financeiros que deixaram de ser feitos pelo governo ao longo dos últimos anos e que, segundo ele, somam R$ 8 bilhões. “Não podemos ser responsabilizados pelos equívocos e irregularidades que não foram cometidos por nós”, afirmou. “Não estamos dizendo que essas medidas não precisam ser tomadas, mas tudo precisa ser discutido com clareza.” Hoje, às 14 horas, representantes da Secretaria da Administração e dos servidores vão se reunir para debater o assunto.
Fonte: Gazeta Maringá – por: Euclides Lucas Garcia e Karlos Kohlbach
