Garantir aposentadoria imediata aos servidores com idade e tempo de serviço. Essa é a essência do Projeto de Lei assinado nesta segunda-feira, 1º de agosto, pelo prefeito de Campo Mourão, Nelson José Tureck. O projeto, que já foi encaminhado à Câmara Municipal, prevê a alteração de um artigo da Lei número 1.419, de 2001, que trata da Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão (Previscam). Também, garante agilidade aos processos de aposentadorias de servidores municipais.
“Com a alteração, que depende da apreciação e votação do Legislativo, o servidor que completar tempo de servido e idade, terá aposentadoria imediata e não mais precisará aguardar a homologação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná”, adiantou o superintendente da Previscam, Itamar Tagliari, que coordenou o encontro. Ele disse que esse processo será feita após a concretização da aposentadoria e com o servidor já gozando do benefício.
NOVA FORMA DE HOMOLOGAÇÃO – O superintendente da Previscam considerou que a alteração da Lei deverá resolver um antigo problema enfrentado por servidores, que mesmo depois de solicitar a aposentadoria cumprindo a jornada de trabalho, tinham que continuar trabalhando até a homologação do Tribunal de Contas, que podia demorar de três meses a mais de um ano. Tagliari explicou, ainda, que medida está sendo tomada em função de um parecer do próprio Tribunal de Contas, que sinalizou sobre a nova forma de homologação de aposentadorias.
O vereador Edoel Rocha participou da reunião e manifestou ser favorável ao Projeto de Lei. Ele disse que é uma forma de reconhecimento do município aos servidores públicos municipais. Já a vice-prefeita e secretária da Mulher, Regina Dubay, destacou a importância do projeto, que atende diretamente os servidores que dedicam muitos anos nos trabalhos em prol da população.
IMPORTÂNCIA DOS SERVIDORES – O prefeito Nelson Tureck disse que a nova medida atende aos servidores municipais no momento que eles concluem o tempo de serviço, e que em função disso ofereceu todo apoio à Previscam. Ele frisou que, independente da função, todos os servidores são importantes para a administração municipal, e relacionou outros benefícios garantidos pela administração municipal, como a volta do anuênio, férias prêmio, diminuição de jornada diária e reposição salarial. “Temos que respeitar e reconhecer os servidores municipais”, salientou Tureck.
O prefeito também fez questão de lembrar que, desde 2005, quando o saldo da Previscam era de apenas R$ 3,4 milhões, a administração municipal já repassou mais de R$ 47 milhões e que o saldo atual é de R$ 24,5 milhões, considerando a folha de pagamento paga nos últimos anos.
O Projeto de Lei foi assinado durante uma reunião com 32 servidores que já se encontram em processo de finalização de suas aposentadorias.
Fonte: Prefeitura Municipal de Campo Mourão
