O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, se reuniu com presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho e solicitou o engajamento dos TRTs no Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, principalmente na difusão das normas de segurança na indústria da construção civil, que registra a maior incidência de casos fatais. O apelo foi feito na abertura da reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor) realizada na sede do TST, em Brasília.
O ministro fez menção ao ato público realizado na última sexta-feira (2) no Maracanã, no Rio de Janeiro, com a participação de 4.500 operários que trabalham na reforma do estádio para a Copa do Mundo. “Foi impressionante observar a fisionomia dos operários, que demonstraram se sentir valorizados e prestigiados. É esta imagem que devemos projetar, sem retórica, indo à prática para difundir esta mensagem educativa”, salientou.
Atos semelhantes estão previstos para acontecer em todo o país, conforme calendário que será divulgado nos próximos dias pelo TST. Eles fazem parte da segunda etapa do Programa Nacional, cujo foco é a indústria da construção civil.
Para Dalazen esta é uma bandeira que deve ser institucionalizada pela Justiça do Trabalho em caráter permanente. O tema tem sensibilizado inclusive o Governo Federal ,que, no dia 1/3, promoveu cerimônia de assinatura do Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção. Dalazen compartilhou com todos os membros do Coleprecor os elogios feitos pela presidenta da República, Dilma Rousseff, durante o evento, enfatizando a eficiência da Justiça do Trabalho na solução de conflitos e a iniciativa do programa de prevenção de acidentes.
Ainda sobre este tema, o presidente do TST reforçou recomendação aos corregedores dos Tribunais Regionais para que mobilizem os juízes, com o objetivo de comunicar à Procuradoria Geral Federal toda vez que houver decisão condenatória de empresa em processos envolvendo acidente de trabalho, visando ao ajuizamento de ação civil regressiva, cujo objetivo é levar os responsáveis pelos acidentes a ressarcir os cofres públicos das despesas decorrentes.
O presidente do TST e do CSJT abordou também o bom andamento da implantação nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), os ajustes bem sucedidos na alimentação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e os dados da emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), bem como o aprimoramento do sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc) .
Calendário de implantação do processo eletrônico
Ainda durante o encontro com presidentes e corregedores, o ministro Dalazen informou que o calendário de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para o segundo semestre deve ser divulgado em dez dias. “Estamos concluindo um calendário bastante cauteloso, pois o sistema ainda está em desenvolvimento, e os ajustes continuam sendo feitos”, disse.
O presidente do TST e do CSJT lembrou que a meta assumida pela Justiça do Trabalho com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2012 é instalar o sistema em pelo menos 10% das Varas do Trabalho de cada um dos 24 TRTs. Segundo ele, o cronograma estabelecido para o projeto vem sendo cumprido à risca pela equipe responsável. “Até aqui a implantação vem sendo muito bem sucedida. A cada nova implantação, instalamos uma versão atualizada”, frisou.
Dalazen solicitou aos desembargadores que não celebrem contratos com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para serviços de aviso de recebimento (AR Digital), os chamados V-Post. Isso porque as negociações para a assinatura de um convênio nacional com a ECT com esta finalidade já foram iniciadas.
(Ana Cristina Siqueira/Coleprecor e Patrícia Resende/CSJT)
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Edição: Equipe Fenatracoop
