A Prefeitura de Rolândia atendendo à recomendação nº 28/2010 do Ministério Público Federal, em defesa do patrimônio público e social, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, da transparência, do controle social sobre os recursos públicos, e o bem da sociedade, vem através desta notificar:
Os Partidos Políticos, Sindicatos de Trabalhadores, Entidades empresariais e outros entes que tenham interesse, com sede nesta Municipalidade:
1 – A atualizarem seus dados cadastrais e respectivos endereços para comunicação junto à Prefeitura de Rolândia, para que o Poder Executivo Municipal em cumprimento à Lei nº 9.452/97, possa notificá-los sobre a gestão, aplicação, publicidade e controle social de recursos públicos federais recebidos.
Fonte: Prefeitura Municipal de Rolândia
