O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema que será único para todas as esferas do Judiciário, começará a ser implantado na Justiça do Trabalho do Paraná a partir de 19 de outubro. O sistema foi apresentado pelo desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão, coordenador do comitê gestor do PJe-JT, durante a II Semana Institucional da Magistratura da Justiça do Trabalho do Paraná, realizada de 24 a 28 de setembro, em Curitiba.
Além do conferencista, a mesa de abertura foi composta pela desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, presidente do TRT da 9ª Região, que abriu os trabalhos, e pelo desembargador Ubirajara Carlos Mendes, presidente da Comissão de Informática e membro do Comitê Gestor do PJe-JT.
Para cerca de 200 magistrados, o desembargador Cláudio Brandão apresentou a estrutura e o funcionamento do sistema que irá substituir o processo eletrônico que está em uso no estado. “A experiência do TRT do Paraná, responsável pelo editor estruturado, sistema e-JULG e 2º grau, e que, juntamente com os TRTs do Rio Grande do Sul, Bahia, Pará, Santa Catarina e Mato Grosso compõem os polos regionais de desenvolvimento do sistema, está sendo útil para aperfeiçoar os procedimentos”, afirmou.
O magistrado acrescentou que “o PJe-JT não é nem melhor nem pior que aquele que está sendo usado, mas é projeto de todos os TRTs do Brasil e deverá acabar, de vez, com os modelos criados para o processo físico. Com a uniformização da interface, o advogado poderá peticionar de qualquer lugar do país”.
O PJe-JT só será utilizado para novos processos, como assinalou o desembargador. “O PJe-JT, por sua concepção, não aceita migração de dados de outros sistemas e, por isso mesmo, por algum tempo ainda iremos conviver com processos físicos e do sistema eletrônico atualmente em uso. Está em estudo a possibilidade de que a fase de execução possa vir a ser iniciada no PJe-JT”.
OAB
Em 25 de setembro, o PJe-JT também foi apresentado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, no Paraná, durante o seminário dedicado ao tema “Futuro da Justiça”, com palestras do desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão e do advogado José Guilherme Carvalho Zagallo, que também é membro do Comitê Gestor do PJe-JT. Estiveram presentes, José Lucio Glomb, presidente da OAB do Paraná, Marcelo Alessi, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas, o desembargador Ubirajara Carlos Mendes, do TRT do Paraná, e advogados.
No auditório lotado, Guilherme Zagallo falou sobre as características do PJe-JT e mostrou que “atualmente são cerca de 59 milhões de processos em tramitação em todo o Brasil. A pilha cresce de 2 a 3 milhões por ano. Em 2010, 13% dos processos tramitavam por meio eletrônico, dos quais 67% na Justiça Federal, 6% na Justiça Estadual e 2% na Justiça do Trabalho. Hoje, são cerca de 40 sistemas de processos eletrônicos, cada um com telas diferentes”. ”Isso nos força a rever a forma com que exercemos nossa profissão”, disse o advogado.
“Por outro lado, talvez por conta do sistema atualmente implantado na Justiça do Trabalho, 68% dos advogados do Estado do Paraná têm certificação digital. Aliás, a sala de audiência em uso para o processo eletrônico no Paraná serviu de inspiração para o PJe-JT”, completou.
Congresso mundial
O trabalho “A importância da acessibilidade no Processo Judicial Eletrônico Brasileiro”, de autoria dos servidores Adriana Simeão Ferreira (TRT da 14ª Região/RO-AC) e Leondeniz Cândido de Freitas (TRT da 9ª Região/PR), foi aprovado pela comissão internacional da Conferência Mundial de Governança Eletrônica (ICEGOV), conforme divulgado pelo CSJT. Esse comitê seleciona iniciativas focadas no uso da tecnologia para transformação das relações entre governos e cidadãos.
Ao dar essa notícia, o desembargador Cláudio Brandão informou que “são preocupações do PJe-JT a inclusão, acessibilidade e usabilidade. Para isso contamos com a consultoria técnica do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do TRT do Paraná, e com o trabalho de alguns servidores. Assim, o PJe-JT está sendo revisto para poder atender aos cerca de sete milhões de brasileiros com deficiência visual de algum tipo e um manual de acessibilidade foi encaminhado aos desenvolvedores do sistema”.
(Fonte: TRT da 9ª Região/PR)
