Ação civil púbica proposta nesta terça-feira (2) requer que o Ministério do Turismo repasse verbas ao município para finalização do terminal de passageiros.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta terça-feira (2) uma ação civil pública contra a União buscando garantir a conclusão das obras no aeroporto de Umuarama, no Noroeste do estado. Segundo a assessoria do MPF,o órgão quer que o governo federal seja condenado a repassar o restante de verbas previamente acordadas para a construção do terminal de passageiros do Aeroporto Regional Orlando de Carvalho.
Em comunicado repassado para a imprensa, a promotoria informou que inquérito civil público verificou que a principal razão das paralisações das obras no terminal é a falta de liberação de recursos do convênio firmado entre o município e o Ministério do Turismo, que ainda deve entregar cerca de R$ 75,8 mil para a finalização das obras.
O valor total que deveria ser repassado para a prefeitura é de R$ 390 mil, com contrapartida do Município com R$ 20 mil. “As obras foram iniciadas em 30 de novembro de 2010 e no final de 2011 foram totalmente paralisadas por falta de repasse de verbas. No início de abril deste ano, as obras foram retomadas, mas recentemente foram interrompidas novamente. Importante ressaltar que o contrato de repasse de verbas tinha como fim de vigência o dia 30 de junho de 2012”, informou comunicado.
O MPF entende que o atraso nas obras provoca prejuízos aos 23 municípios que integram a Região Metropolitana de Umuarama. “O Município só conseguirá fazer outras melhorias no Aeroporto quando as obras do terminal de passageiros forem finalizadas e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) só liberará as operações no Aeroporto após a realização destas melhorias”.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do Ministério do Turismo, que não se manifestou sobre o assunto até o início da noite desta terça.
Fonte: Gazeta Maringá – Marcus Ayres
