A 1ª Promotoria de Maringá apontou que o desvio de dinheiro público ocorreu por meio de irregularidades na autenticação para o recolhimento do ITBI. O ex-prefeito é proprietário de um cartório no município.
O juíz da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá determinou que o ex-prefeito de Paiçandu Anísio Monteschio e o filho dele, Anísio Monteschio Júnior (PP), ex-vereador no município, devolvam R$ 524,6 mil aos cofres públicos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (7) pelo Ministério Público do Paraná(MP-PR). A decisão cabe recurso.
A 1ª Promotoria de Maringá apontou que o desvio de dinheiro dos cofres de Paiçandu ocorreu por meio de irregularidades na autenticação durante o recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Monteschio é dono de um cartório no município.
Em primeira instância, a decisão da Justiça decretou perda de direitos políticos e de função pública, ressarcimento dos danos e pagamento de multas. Para Monteschio a multa é de duas vezes o dano; a multa para o filho dele é de três vezes ao acréscimo patrimonial.
Ainda segundo a promotoria, pai e filho se apropriavam indevidamente do dinheiro dos contribuintes. Segundo a promotoria maringaense, Paiçandu possuía apenas uma máquina autenticadora para o recolhimento dos tributos, que emitia dígitos com o final RC001. No entanto, o MP-PR citou que foram encontradas guias na Secretária da Fazenda com final DCM001 – todas emitidas pelo cartório dos Monteschio.
“Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causem a terceiros, na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos”, declarou o promotor de Justiça José Aparecido da Cruz em trecho da ação.
A reportagem ligou para o cartório de Anísio Monteschio para procurar os dois e ouvir a versão deles sobre o fato, mas ninguém atendeu as ligações até as 18h10 desta quinta-feira (7).
Fonte: Gazeta do Povo – WILLIAM KAYSER
