O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que só há uma forma de desonerar a folha de pagamentos: “encontrar fonte alternativa, uma base alternativa de tributação.” A tributação sobre transações seria uma ideia, disse ele, embora admita a resistência sobre a recriação da CPMF. “Sempre consideramos que para desonerar a folha de pagamentos precisávamos de tributo sobre transações”, afirmou.
Transações – “CPMF virou um negócio maldito, então acabou-se,” disse. Segundo ele, a nova cobrança não seria exatamente a CPMF, mas uma tributação sobre transações que pegaria, por exemplo, pagamentos feitos por celular. “Precisamos tributar transações digitais, precisa de algum imposto para isso”, disse. “Estamos procurando essa base.”
IVA – O ministro deu a entender que o IVA, em discussão no Congresso, dificilmente será uma fonte de financiamento para a desoneração. Isso porque a alíquota estimada é de 25%. “O comércio não aguenta”, afirmou.
Efeito colateral – A tributação sobre a folha, disse o ministro, é uma “arma de destruição em massa” dos empregos. E que tem como efeito colateral o impacto nas contas da previdência, dada a quantidade de pessoas que hoje estão na informalidade e, por isso, não contribuem. “Ou deixamos entrarem e colaborarem, ou vamos buscar outros impostos”, disse.
Formalização – Guedes afirmou que o governo não tem como formalizar uma política do salário mínimo para dois ou três anos, mas que será garantido o poder de compra dos brasileiros. O reajuste do mínimo previsto para 2020 não terá prevê aumento real.
Livres negociações – “Nossa política salarial não fixa previamente o aumento de salários”, disse. Segundo o ministro, a política salarial do governo, “ao contrário da demagogia ou arrocho”, é ser a favor de livres negociações salariais.
Base – Até 2019, a política de reajuste do salário mínimo considerava a variação do INPC dos últimos 12 meses e o crescimento econômico dos dois anos anteriores.
MP 905 – Ele disse que a MP 905, que prevê o Programa Verde Amarelo, prevê a desoneração da folha. Mas, conforme complementou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, enfrenta dificuldade para ter fonte de financiamento. O governo propôs a taxação do seguro-desemprego, mas o Congresso Nacional resiste em aprovar essa alternativa.
Comportamento do INPC – O ministro destacou que o reajuste do salário mínimo vai depender do comportamento do INPC. O orçamento de 2020 foi aprovado um salário mínimo de R$ 1.031, mas segundo Guedes, deve ficar entre R$ 1.038 ou R$ 1.039 porque o INPC “repicou”. “Não somos obrigados a dar [estabelecer uma política de salário mínimo] três anos à frente. Do ano seguinte, é isso.”
Zelo – O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, ressaltou que o “zelo da política fiscal é que permite que tenhamos mercado de trabalho reagindo”. Questionado várias vezes sobre se o governo abandonou a política do salário mínimo, Guedes disse que uma política de salário mínimo pressupõe “saber tudo que está acontecendo”. Por isso, o que será preservado é o poder de compra do salário mínimo. Ele destacou ter o receio de alimentar a máquina do desemprego ou fazer algo que dificulte a criação de postos de trabalho ao dar um aumento acima da inflação para o salário mínimo.
Questão fiscal – O ministro disse que é preciso resolver a questão fiscal para reduzir o custo do emprego para as empresas. “Se conseguirmos desonerar a folha, esperamos que o custo de contratação caia e os salários subam”, destacou. “Não fazemos demagogia, fingir que aumentou salário e joga um monte de gente no desemprego”, destacou.
Servidor público – Ao falar sobre política do salário mínimo, Guedes ainda criticou a política salarial do servidor público, que, na avaliação dele, foi ruim para o país. “A política salarial de funcionalismo não foi boa para o Brasil.” “Nosso tratamento é diferente”, frisou, acrescentando que não acha correto a discrepância de salários entre o que é pago para o servidor público e o trabalhador da iniciativa privada.
Metas – Segundo Guedes, Jair Bolsonaro não estabeleceu metas para o crescimento ou para o emprego. “O presidente tem bom senso com a economia e diz que prefere não dar muito palpite”, disse. “Ele se mostra feliz com expectativa de crescer 2,5% ano que vem.” Quanto mais reformas, mais rápido vamos crescer, acrescentou.
Satisfeito – Guedes ressaltou que neste ano foram gerados R$ 1,2 milhão de empregos e o processo está acelerando. “Ele está satisfeito, otimista”, disse.
Programas sociais – Guedes afirmou que o governo vai anunciar alguns programas sociais de maior impacto. “Não se iluda. A solução é o fortalecimento da federação”, disse.
Lançamento – Ele citou que um programa que deverá ser lançado é o voucher para a creche, ressaltando que os investimentos públicos devem ser maiores na infância. “Vem aí programas grandes de impacto lá em baixo”.
Pacto Federativo – Segundo ele, o governo, com o Pacto Federativo, vai transferir R$ 450 bilhões para que sejam atendidas promessas, como feita na campanha do presidente Jair Bolsonaro, de elevar os investimentos em segurança, saúde e educação.
Educação – Sobre Educação, Guedes disse que o que ouve é que os recursos são muito concentrados no ensino superior e que o foco deve ser a infância. “Achamos que recursos tem que ir lá para baixo. O povo vive lá em baixo cada um em seu município”, complementa.
Ano eleitoral – Guedes disse que o grande volume de propostas de emenda à Constituição (PEC) tramitando ao mesmo tempo no Congresso no ano que vem não deve atrapalhar o andamento da agenda. Admitiu, no entanto, que o calendário deve ser apertado pelo ano eleitoral. “Todo mundo sabe que maio, junho é o fim de 2020”, disse.
Reformas – Além das três PECs que compõem o pacto federativo, devem tramitar no ano que vem as reformas tributária e administrativa. Para Guedes, a PEC dos fundos é a que pode ter uma tramitação mais lenta.
Orçamento impositivo – Sobre o orçamento impositivo, o ministro disse que “nas principais democracias do mundo” esse é o sistema. “Não é dinheiro carimbado, é a classe política recuperando o controle que tirou dela mesma.” “Não temos que ter medo de mudanças, vamos desenhar esse novo modelo com orçamento impositivo.”
Popularidade – Guedes afirmou que ministros não devem se preocupar com popularidade e sim os políticos. Ele respondia a questionamento sobre que pesquisas mostravam que ele não era popular entre os mais pobres.
Reeleição de Bolsonaro – “Não sou um ministro da área social. Quem tem que ficar popular é prefeito e governo”, afirmou. “A popularidade é importante para a classe política. Ministro está preocupado em fazer um bom trabalho e isso traz popularidade para todos que estão no barco”, afirmou, citando possibilidade de Bolsonaro tentar a reeleição.
Esclarecimento – Na avaliação do ministro, o importante para ele é o esclarecimento da população com relação às reformas. “Talvez o FGTS tenha me tornado um ministro mais conhecido. Me surpreende eu ter alguma popularidade ampla.”
(Valor Econômico) Quinta, 19 Dezembro 2019 09:04
