A entrevista desta semana no Canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube é sobre FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, criado em 1966 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
Quem fala sobre o assunto é o advogado trabalhista Marthius Sávio Lobato. Ele explica que o fundo foi criado como forma de modernizar a relação de trabalho, substituindo a estabilidade no emprego pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros.
Saiba em que hipóteses o FGTS pode ser sacado e entenda o voto do ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário (RE) 522897, quando ele propôs a alteração no prazo de prescrição para o trabalhador reclamar o não recolhimento do FGTS por empregadores e tomadores de serviço.
RR/EH
Fonte: TST
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