O governo do Paraná, por meio da Secretaria de Educação, irá emitir certificado de conclusão do Ensino Médio para pessoas que não concluíram esta fase de estudos, mas que atinjam as notas mínimas necessárias no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A certificação destina-se prioritariamente às pessoas com idade avançada e às privadas de liberdade, que estão fora do sistema escolar regular.
O termo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi assinado pelo secretário de Educação e governador em exercício, Flávio Arns, atendendo sugestão do deputado estadual Francisco Bührer.
Desde 2009, a certificação para o ensino médio ocorre por meio do exame do Enem e o Paraná era um dos poucos estados a não ter firmado o convênio. Para ser efetivado o acordo ainda deve ser aprovado pelo governo federal para que o Estado assuma a responsabilidade de emissão que antes era exclusiva do Instituto Federal de Educação.
No Paraná, como o documento era emitido apenas nas oito regionais do Instituto, o requerente que não residisse próximo a uma das unidades tinha que fazer o pedido através de correspondências. Com a Secretaria de Educação também realizando a certificação, o processo deve ficar mais simples e ágil.
A secretaria aguarda orientações do MEC sobre os procedimentos que precisam ser adotados e estuda como irá distribuir os certificados. Possivelmente isto ocorra através das unidades do Centro Estadual de Educação Básica de Jovens e Adultos (Ceebja), presente em todos os municípios paranaenses. No ano passado, cerca de 110 mil pessoas procuraram pela certificação no Estado.
REQUISITOS – Os interessados em solicitar o certificado devem ter no mínimo 18 anos completos, até a data de realização da primeira prova do Enem; ter concluído o ensino fundamental; atingir no mínimo 400 pontos em cada uma das áreas de conhecimento da prova; e no mínimo de 500 pontos na redação do Enem.
Os candidatos também podem solicitar declaração de proficiência nas áreas do conhecimento que obtiveram a nota mínima para certificação. Podendo, assim, utilizar essas notas em cursos supletivos.
Fonte: AEN/PR
