A presidenta Dilma Rousseff disse que aprovar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não é dar ao governo “liberdade de gasto”, mas sim “margem de manobra” diante de uma crise econômica internacional.
“A DRU é uma condição para isso que chamei de manter nossa robustez fiscal. Não queremos gastar mais ou menos. Não é por causa da DRU que você gasta mais ou menos”, ressaltou em entrevista a jornalistas, após cerimônia no Palácio do Planalto.
Dilma lembrou que a DRU foi aprovada nos governos dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Para ela, “estranhíssimo seria se, diante de uma crise internacional, não se aprovasse a DRU”.
Ontem (9), a Câmara dos Deputados concluiu a votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que prorroga os efeitos da DRU até 31 de dezembro de 2015. A votação em segundo turno, no entanto, foi adiada para 22 de novembro.
A DRU é um instrumento que permite ao governo federal usar livremente 20% das receitas de tributos federais, como impostos e contribuições sociais. Ela foi criada em 1994 no governo do ex-presidente Itamar Franco e prorrogada por diversas vezes.
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Governo trabalha para garantir presença de deputados nas sessões para votar DRU no dia 22
O governo já começou a mobilização de seus aliados na Câmara para garantir a votação, em segundo turno, no próximo dia 22, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU). O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), se reuniu com os líderes dos partidos da base para acertar a presença de pelo menos 51 deputados nas sessões da Câmara das segundas e sextas-feiras até a votação da DRU.
Estão previstas sete sessões ordinárias da Câmara até a data marcada para a votação da PEC . Os aliados do governo precisam garantir a presença mínima de 51 deputados em pelo menos cinco dessas sessões. Isso, porque o Regimento Interno da Câmara estabelece que o segundo turno de uma PEC só pode ser votado após cinco sessões ordinárias. “Temos sete sessões para garantir cinco. E não é fácil garantir a presença de 51 deputados às segundas e sextas-feiras”, disse.
Segundo Vaccarezza, a votação da DRU na Câmara não está atrasada. “A gente ia acelerar a votação com a quebra de interstício. Tivemos informações de que o ministro relator das ações impetradas no Supremo Tribunal Federal (STF) pela oposição, Marco Aurélio Mello, poderia interpretar o andamento da votação não como uma questão interna, mas constitucional. Se isso ocorresse, ele poderia dar uma liminar e a gente ficaria sem poder votar a DRU até ter uma decisão final do Supremo”, disse.
O líder governista declarou que, após votar a DRU, uma das prioridades dos aliados é votar o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). Segundo ele, a ideia é votar a proposta até o dia 15 de dezembro. O projeto começa a trancar a pauta de votações no próximo dia 18 de novembro. Vaccarezza informou que o governo trabalha com a possibilidade de ter a aprovação da Funpresp pela Câmara e pelo Senado até março do ano que vem.
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Líder do governo no Senado traça estratégia para aprovar PEC da DRU ainda este ano
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já traça uma estratégia para conseguir concluir na Casa a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Ele pretende anexar o texto enviado pela Câmara a um idêntico que já tramita no Senado e está na Comissão de Constituição e Justiça. Com isso, a proposta não precisaria começar a tramitar do começo e pularia etapas para ser apreciada no plenário. Se não houver alterações, o texto poderá seguir para promulgação sem precisar voltar para a Câmara.
Apesar disso, Jucá voltou a admitir que votar a DRU antes que o Congresso inicie o recesso de fim de ano, em 22 de dezembro, será “um problema”. Diante do fracasso da liderança do governo na Câmara dos Deputados em quebrar os interstícios necessários para a análise de PEC e concluir a votação em segundo turno esta semana, o líder no Senado terá que buscar um acordo com a oposição. “É um problema que vamos ter que tratar. A DRU é uma questão de responsabilidade fiscal, é prioridade. Então, vou fazer um apelo a todas as lideranças para colaborarem com a votação.”
A votação da PEC da DRU na Câmara não deve terminar antes de 22 de novembro, porque na próxima semana há um feriado e não haverá votações importantes na Casa. Com isso, ela só deverá começar a tramitar no Senado nos últimos dias deste mês, o que torna o prazo de 22 de dezembro muito apertado para a conclusão da votação no Senado. Jucá admite extrapolar a data e pedir ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), uma convocação extraordinária durante o recesso, na semana entre 23 e 29 de dezembro, para que a aprovação da DRU seja concluída. “Não falei sobre isso com ele ainda porque seria prematuro, vamos fazer de tudo para votar até o dia 22, mas podemos precisar de uma autoconvocação [do Senado durante o recesso parlamentar].”
Se for aprovada, a PEC vai prorrogar os efeitos da DRU até 31 de dezembro de 2015. A DRU é um instrumento que permite ao governo federal usar livremente 20% das receitas de tributos federais, como impostos e contribuições sociais. Ela foi criada em 1994 no governo do ex-presidente Itamar Franco e prorrogada por diversas vezes.
Hoje, a presidenta Dilma Rousseff defendeu a aprovação da proposta como forma de manter o equilíbrio fiscal do país em momento de contenção de gastos. “Estranhíssimo seria se, diante de uma crise internacional, não se aprovasse a DRU”, disse a presidenta após cerimônia no Palácio do Planalto.
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Edição: Equipe Fenatracoop
