O município de Cornélio Procópio receberá sua 2ª Vara do Trabalho, no dia 03 de dezembro (segunda-feira). A unidade será a quarta das 11 novas varas aprovadas pela Lei 12.617/2012 a ser instalada (as outras foram a 2ª de Colombo, a 4ª de Ponta Grossa e a 2ª de Apucarana). A solenidade de inauguração será às 11 horas no Fórum Trabalhista do município: Rua Paraíba, 189, no centro da cidade.
A 2ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio funcionará unicamente com o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). O sistema foi lançado no Paraná pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, em 19 de outubro, na unidade de Pinhais e no Tribunal.
A presidente do TRT-PR, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, destaca a importância do acontecimento: “O Norte Pioneiro não poderia ficar de fora e, nele, Cornélio Procópio se destaca, com seus 47 mil habitantes, superando todos os outros municípios importantes que também dispõe de Vara do Trabalho da região, como Santo Antonio da Platina (43 mil), Jacarezinho (39 mil) e Bandeirantes (31 mil)”.
Em 2011, Cornélio Procópio recebeu 1.815 novas ações trabalhistas. A jurisdição abrange os seguintes municípios: Cornélio Procópio, Assaí, Congoínhas, Leópolis, Nova América da Colina, Nova Fátima, Nova Santa Bárbara, Rancho Alegre, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, Santo Antônio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São Sebastião da Amoreira, Sertaneja e Uraí.
Ainda em 2012, serão instaladas novas varas em Cascavel (10/12) e São José dos Pinhais (17/12).
Processo Judicial Eletrônico – O Pje-JT é um sistema nacional, que foi concebido para unificar todas as instâncias da Justiça do Trabalho e, futuramente, estará conectado a outros segmentos do Poder Judiciário, conforme padrão adotado pelo CNJ.
Trata-se de um sistema único para todo o Brasil, que permite a execução de atos processuais pela internet. “A construção desse sistema nacional e unificado possibilitará unidade, economia e efetividade”, afirma o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.
O lançamento do PJe-JT no Paraná ocorreu em 19 de outubro deste ano. A Vara do Trabalho de Pinhais, que também atende ao município de Piraquara, foi escolhida para ser a primeira unidade do estado a usar a ferramenta em 1º grau. Já o módulo de 2º grau está sendo utilizado inicialmente para recebimento de mandados de segurança impetrados no TRT.
O sistema nacional será usado apenas para novas ações trabalhistas. Processos antigos, em papel ou que tramitam por sistema local, permanecerão da mesma forma até serem concluídos. No PJe-JT, os advogados necessitarão da certificação digital, que garante a integridade do sistema.
O TRT-PR é o 19º Regional a instalar o PJe-JT, que já funciona em 141 Varas do Trabalho de diferentes estados. O tribunal paranaense é um dos grandes parceiros do projeto. Pelo menos uma dezena de servidores auxilia, em tempo integral, a equipe de 50 servidores que desenvolve as funcionalidades do processo eletrônico trabalhista em Brasília, sob a supervisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Uma das grandes contribuições do TRT-PR para o Pje- JT foi o conceito do editor estruturado (e-Julg), com campos de preenchimento e busca, que facilitam a edição de decisões.
A capacitação de servidores, magistrados, advogados e outros usuários do PJe-JT também é prioridade da equipe paranaense, que terá a tarefa de, até o fim de 2012, implantar o sistema em Cascavel (10/12) e São José dos Pinhais (17/12).
Ascom TRT-PR
Texto: Gilberto Bonk
Foto: Arquivo Prefeitura de Cornélio Procópio
(41) 3310-7313
