Aconteceu nesta terça-feira (29), em Curitiba, a segunda reunião da Comissão Interinstitucional de Recursos Humanos, que envolve as secretarias da Saúde e da Administração e Previdência, o Conselho Estadual de Saúde (segmento usuários) e o SindSaúde. O encontro foi marcado por avanços na análise da proposta de um anteprojeto para o quadro próprio dos servidores da saúde.
A reunião durou duas horas e foram discutidos nove artigos dos 32 propostos no plano encaminhado pelo sindicato da categoria. O principal avanço foi a proposta de mudança do plano de carreira de três níveis (agente de execução, agente de apoio e agente profissional) para apenas dois (nível superior e nível médio/fundamental). “Isso propicia um grande avanço no serviço público e possibilita maior mobilidade interna, facilitando remoções, mudança de função dentro do mesmo cargo e crescimento na carreira”, disse o coordenador da comissão, Romildo Sbrissia, chefe do Grupo de Recursos Humanos da Secretaria da Saúde.
“Esse plano já foi analisado pelas secretarias. Desde o início do ano, estamos trabalhando para aprimorar a discussão, principalmente em algumas inconsistências da proposta”, afirmou a chefe de gabinete da Secretaria da Saúde, Maria Goretti David Lopes, que também faz parte da comissão. “Houve consenso do grupo quanto às diretrizes, princípios e objetivos dos nove artigos analisados hoje.”
Sbrissia lamentou que o sindicato tenha coordenado uma manifestação em frente à secretaria durante a reunião. “Esta foi uma reunião ordinária da comissão, e não uma mesa de negociações com o sindicato”, afirmou. “Mas, mesmo com muito barulho, pudemos fazer a leitura e discussão de vários pontos do documento que norteia a elaboração de um anteprojeto para o quadro próprio dos servidores da saúde”, afirmou.
NOVA REUNIÃO – Ficou marcada uma nova reunião para o dia 13 de dezembro, para continuidade de análise dos demais artigos da proposta. A Conferência Estadual de Saúde, realizada em outubro, definiu o prazo até o final do primeiro semestre de 2012 para apresentação final do anteprojeto do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde.
A comissão foi formada por determinação da resolução conjunta Sesa/Seap nº 005/2011, que tem a função de estabelecer estudo levando em consideração os benefícios reivindicados pelas diversas categorias da saúde sem, no entanto, prejudicar o atendimento ao cidadão paranaense, além de calcular a necessidade de contratação de novos profissionais para a secretaria.
A comissão é composta por dois dirigentes indicados pela Secretaria da Saúde, dois da Secretaria de Adminitração, um representante do segmento de usuários do Conselho Estadual de Saúde e três indicados pela entidade representativa dos servidores.
São cinco atribuições instituídas à comissão: analisar e propor solução sobre a carga horária semanal das categorias funcionais que têm jornada de trabalho diferenciada, fixada em legislação federal; elaborar proposta de estruturação do Regime de Trabalho em Turno – RTT, adequando-a às necessidades de gestão buscando melhorar a qualidade da prestação de serviços públicos de saúde; elaborar estudos e identificar o impacto quanto à possibilidade de otimização da carga horária do segmento saúde; analisar e propor estudo de viabilidade para elaboração de projeto de Lei para instituição do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde.
Fonte: AEN/PR
