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Atrás de renda e sem home office, pobres morrem mais
28% da classe A/B pôde alterar local de trabalho, ante 10% na C e 7,5% na D/E.Dados do mercado de trabalho durante a pandemia da Covid-19 mostram que os mais ricos e escolarizados no Brasil puderam se proteger bem mais que as pessoas de menor renda e pouca educação. Estudos apontam que as áreas pobres do país chegaram a ter três vezes mais mortes pela doença. Segundo dados da Pnad Covid-19, 28% dos membros da classe A/B (renda domiciliar superior a R$ 8.303) puderam alterar o local de trabalho. Na classe D/E (até R$ 1.926), apenas cerca de 7,5% tiveram essa opção. Na classe C (entre R$ 1.926 e R$ 8.303), onde está mais da metade da população, 10,3%. Entre as profissões que menos puderam trocar o posto e a maneira de trabalhar, transferindo-se para casa, por exemplo, estão principalmente os ocupados no setor de serviços, como funcionários de supermercados, vendedores e frentistas. Quase 95% mantiveram a jornada no mesmo lugar. Em 2020, grande parte dos trabalhadores de menor renda e os informais ficaram relativamente protegidos pelo pagamento do auxílio emergencial. Agora, no pior momento da pandemia no Brasil, não só o total de beneficiários será muito menor como os valores foram reduzidos drasticamente. No ano passado, o benefício foi pago de abril a dezembro (R$ 600 ao mês inicialmente, e depois R$ 300, a 66 milhões de pessoas), com R$ 293 bilhões empregados. A nova rodada (de R$ 250 a 45,6 milhões) tem duração prevista de apenas quatro meses e somar R$ 44 bilhões —15% do total de 2020.
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O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 será retomado nesta quinta-feira (22), com o início do vencimento da terceira parcela, seguindo a ordem do final das placas até o dia 28 de abril.
No mês passado os proprietários de veículos no Paraná ganharam uma folga no pagamento do imposto. Em razão do acirramento da pandemia da Covid-19, a Secretaria da Fazenda postergou em um mês o vencimento das parcelas.
Assim, as três parcelas restantes tiveram seus prazos adiados em um mês: a terceira, que deveria ser paga em março, teve seu prazo postergado para abril, e assim sucessivamente até a quinta e última parcela, em junho. Enquanto em muitos estados a cobrança já foi feita em sua integralidade, os contribuintes paranaenses ganharam mais três meses para a quitação.
O objetivo do adiamento foi de oportunizar ao contribuinte a manutenção de suas obrigações tributárias com o Estado, considerando a vigência do Decreto nº 4.319, de 23 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública, e as medidas restritivas visando o enfrentamento da emergência de saúde pública do Decreto nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021.
A proposta não acarreta renúncia de receita, mas apenas o deslocamento dos vencimentos parcelados do IPVA 2021. Os demais critérios previstos na legislação, como acréscimos financeiros e quantidade de parcelas permaneceram os mesmos.
COMO PAGAR – Em dezembro do ano passado, a Secretaria da Fazenda autorizou o pagamento do IPVA 2021 em até cinco parcelas mensais – até então, o parcelamento máximo era de três meses. O aumento das parcelas foi implementado para facilitar a vida do contribuinte paranaense tendo em vista as dificuldades causadas pela continuidade da pandemia do coronavírus.
Importante lembrar que os contribuintes não receberão boleto para efetuar o pagamento, nem qualquer outro tipo de correspondência. Para emitir a guia, basta acessarhttp://www.fazenda.pr.gov.br/ipva. É preciso ter em mãos o número do Renavam, que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV)
Apenas com o número do Renavam também é possível pagar o imposto diretamente nos caixas ou canais de atendimento de sete bancos credenciados: Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco Rendimento e Bancoop.
A quitação do IPVA é requisito obrigatório para emissão certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/PR.
Confira o calendário atual do IPVA 2021.
Fonte: AEN/PR – 20/04/2021 10:30
Quase nove em cada dez pessoas com idade acima de 65 anos já tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid-19 no Paraná. O Estado vacinou 1.057.518 pessoas nessa faixa etária, 86% de um público que conta com 1.227.551 pessoas, de acordo com o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19. A meta da Secretaria de Estado da Saúde é completar ainda neste mês a vacinação dos idosos com 60 anos ou mais, para dar continuidade ao cronograma dos demais grupos prioritários previstos no plano.
Quando o Estado iniciou a vacinação de domingo a domingo, a maior parte dos municípios paranaenses estava vacinando pessoas com idade próxima aos 70 anos. Além de reduzir dia a dia a idade de quem é vacinado, três semanas depois o Paraná já aplicou a vacina em 39.762 pessoas com idade entre 60 e 64 anos, faixa etária com a maior população entre os grupos de idosos, compreendendo 554.705 pessoas.
Para o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, a prioridade é que todo esse grupo seja vacinado até 30 de abril, conforme o Estado receba as remessas de imunizantes do Ministério da Saúde. “Temos em estoque todos os insumos usados na vacinação e uma estrutura com 1.850 salas nas unidades básicas de saúde, com equipes focadas e a capacidade de vacinar de 150 mil a 180 mil pessoas por dia”, afirma.
“Confiamos que o Ministério da Saúde entregue quantitativos maiores nas próximas semanas, estamos em contato direto com a pasta e a expectativa é que até o final do mês o Brasil tenha mais 11 milhões de doses, das quais em torno de 550 mil devem vir ao Paraná”, explica Beto Preto. “Nossa vontade é que, até 30 de abril, possamos chegar à grande maioria dos idosos com 60 anos ou mais. É uma luta, queremos fazer a vacinação acontecer com os mutirões de domingo a domingo, com o Corujão da Vacinação e no dia a dia das unidades de saúde”, ressalta.
Até o momento, o Ministério da Saúde enviou ao Estado 2,8 milhões de doses de vacinas, das quais 1.911.307 já foram aplicadas. Na última atualização do Vacinômetro da Secretaria da Saúde, no início da noite desta segunda-feira (19), 1.430.281 paranaenses já tinham recebido a primeira dose, sendo que 481.015 completaram o processo de imunização ao receber a dose de reforço.
FAIXAS ETÁRIAS – Entre o público dos idosos, a faixa etária dos 80 aos 84 anos foi a que teve a maior porcentagem de vacinados, com 98% das 126.822 pessoas recebendo a primeira dose (124.813 vacinadas). Em metade delas (62.946) já foi aplicada a segunda dose.
Atendidos há mais tempo na campanha de vacinação, 96% das pessoas com idade entre 85 e 89 anos foram imunizadas com a primeira dose – 70.584 de um público de 73.362 paranaenses dessa faixa etária. Do total vacinado, 57% (40.605) receberam a segunda dose. Entre os 215.843 idosos de 75 aos 79 anos de idade, 204.399 (94%) receberam a vacina, sendo que em 133.494 já foram aplicadas as doses de reforço, a maior porcentagem entre esse grupo, 65% entre os vacinados.
Na faixa dos 70 aos 74 anos, 298.934 pessoas foram vacinadas, 93% de um público de 321.432. Destes, 33.877 (11% entre os vacinados) já completaram a imunização com a segunda dose. Na população com idade entre 65 e 69 anos, 325.349 receberam a primeira dose do imunizante, 74% de um universo de 439.203 pessoas.
Além desses grupos, o Paraná já imunizou praticamente 100% das pessoas com 60 anos ou mais que vivem em Instituições de Longa Permanência para Idosos. No público com mais de 90 anos o percentual de imunizados está em 65%.
A avaliação da Secretaria da Saúde, porém, é que o número previsto pelo Ministério da Saúde de paranaenses nessa faixa etária é maior do que a realidade. Das 50.889 pessoas que constavam no Plano Estadual de Vacinação, 33.439 receberam a primeira dose da vacina e 29.455 a segunda, 88% dos imunizados desse grupo.
GRIPE – Além da imunização contra a Covid-19, o Paraná deu início, na semana passada, à campanha de vacinação contra a influenza. A meta é imunizar contra a gripe pelo menos 90% do público-alvo, estimado em 4,4 milhões de pessoas. A vacinação será realizada de forma escalonada, com os grupos prioritários estão distribuídos em três etapas.
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Repasse de R$ 37 bi a Estados será alvo da CPI; maioria dos governos não informa destinação, mas lei que gerou o auxílio ‘carimbou’ para a saúde só a menor parte do dinheiro.Embora em alguns casos o dinheiro não carimbado também tenha sido destinado ao combate direto à covid-19, a maior fatia do socorro teve finalidades alheias à pandemia. Conforme relataram as secretarias estaduais de Fazenda, o recurso serviu para pagar servidores de diversas áreas, garantir o 13.º salário e custear a máquina pública. Ao todo, foram liberados R$ 60 bilhões para Estados (R$ 37 bi) e municípios (R$ 23 bi), sendo R$ 10 bilhões carimbados para ações de saúde e assistência social, e o restante para uso livre. Os dez Estados que apresentaram ao Estadão (SP, RJ, ES, GO, RR, AL, PR, RS, SC e DF) algum detalhamento sobre a aplicação do auxílio receberam, juntos, R$ 3,1 bilhões para a saúde e R$ 16,3 bilhões para usar livremente, segundo dados do Tesouro Nacional. Desse total, R$ 7,6 bilhões foram repassados a São Paulo.
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Em um ano, o aplicativo Saúde Online Paraná, criado pelo Governo do Paraná dentro da série de medidas para combate à Covid-19, realizou 32 mil consultas médicas, atendimentos psicológicos e consultas de enfermagem. Médicos, enfermeiros, psicólogos, professores e estudantes das universidades estaduais do Paraná atuam nas diferentes etapas de atendimento da plataforma.
Desde o início da pandemia, o Estado investe em diferentes ações de prevenção e combate à doença. O fortalecimento do serviço de telessaúde está entre as principais iniciativas. A plataforma oferta assistência médica e psicológica, acompanhamentos de doenças crônicas, além de informações oficiais sobre o novo coronavírus.
Disponível para Android e iOS, o aplicativo foi desenvolvido em duas fases. Na primeira, a Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), criaram o Telemedicina PR.
Em novembro de 2020, na nova fase do projeto, a tecnologia foi substituída pelo Saúde Online Paraná, com novas funcionalidades e possibilidade de acompanhamento clínico dos pacientes. A iniciativa tem o apoio da Secretaria de Estado da Saúde e dos conselhos regionais de Medicina e de Psicologia.
O superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, destaca que a população pode agendar uma consulta médica sem sair de casa, evitando aglomerações em hospitais e Unidades de Saúde. “Estamos utilizando toda a expertise das nossas universidades para ofertar um serviço gratuito e de qualidade para população. Sabemos que a telessaúde é uma importante modalidade de atendimento online que tende a perdurar para além da pandemia que vivemos”, afirmou.
O secretário estadual da Saúde, Beto Preto, reforça a importância do Telessaúde. “Utilizar as ferramentas e os instrumentos da tecnologia para facilitar o acesso das pessoas ao atendimento da saúde é fundamental. Especialmente quando conseguimos democratizar os serviços. Temos hoje um grande número de paranaenses utilizando o aplicativo, fazendo com que a população seja assistida também remotamente”, completou.
Para a coordenadora do Saúde Online Paraná e professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Daniela Frizon Alfieri, o aplicativo contribui no controle da pandemia, evitando que os pacientes com quadros leves saiam do isolamento para procurar atendimento presencial.
“Casos confirmados ou suspeitos da Covid-19 podem permanecer em isolamento em suas casas e evitar a circulação do vírus. O atendimento remoto ajuda na diminuição da pressão nos sistemas de saúde, um dos principais pontos de preocupação dos gestores desta área. O projeto deixará um legado importante para o Paraná”, disse a professora.
MULTIPROFISSIONAL – A telessaúde é um segmento que utiliza Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na atenção multiprofissional a pacientes. O serviço possibilita o diagnóstico clínico de forma remota, permitindo a interpretação de exames e a emissão de laudos médicos a distância.
Médico bolsista do aplicativo, Joubert Artifon Silva afirma que o serviço tem demonstrado ótima recepção por parte da população. Artifon reforça que o amplo atendimento é uma oportunidade de conhecer melhor as diversas manifestações da Covid-19 e de correlacionar dados clínicos dos pacientes com o prognóstico da doença.
“É possível diagnosticar e orientar os pacientes de maneira adequada, principalmente, com a certificação digital das receitas, atestados e solicitações de exame. Assumimos essa responsabilidade de levar orientações médicas de qualidade, fundamentadas na ciência e adequadas ao contexto de cada paciente”, afirmou.
FUNCIONALIDADES –Os cidadãos cadastrados no aplicativo podem incluir familiares que não têm dispositivos móveis com acesso à internet. Depois do cadastro, os pacientes passam por uma triagem, selecionando uma das seguintes opções: suspeita de Covid-19, retorno de Covid-19 positivo e contato com Covid-19 positivo.
De acordo com o resultado da triagem, o paciente pode ser encaminhado a uma unidade de pronto atendimento ou fazer uma consulta remota com os médicos da plataforma, no período de 8h às 23h, diariamente. As consultas acontecem pelo próprio aplicativo.
Caso seja necessário, os médicos podem prescrever medicamentos e emitir atestados digitais. Os profissionais têm acesso ao histórico completo de consultas anteriores, antecipando diagnósticos e prognósticos.
Fonte: AEN/PR – 19/04/2021 09:10
O Paraná ultrapassou nesta segunda-feira (19) a marca de 1,9 milhão de doses de vacina contra a Covid-19 aplicadas, chegando a 1.910.821 doses. Até agora, 1.430.066 paranaenses que fazem partes dos grupos prioritários definidos no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 já receberam pelo menos a primeira dose do imunizante. Destes, 480.755 já completaram a imunização contra a doença por terem recebido as duas doses, conforme mostra o Vacinômetro da Secretaria de Estado da Saúde.
O total de paranaenses vacinados equivale a quase 13% da população do Estado e a 30% das cerca de 4,6 milhões de pessoas incluídas entre os grupos prioritários. São aquelas que estão mais expostas ao vírus, como trabalhadores da saúde e da segurança pública, ou que correm mais riscos de apresentar piora ou morrer pela doença, como pessoas com mais de 60 anos ou que apresentam alguma comorbidade.
As campanhas do Governo do Estado junto aos municípios buscam atingir o máximo possível de pessoas e fazer com que as doses enviadas pelo Ministério da Saúde cheguem rapidamente aos braços dos paranaenses. Com o Vacina Paraná de Domingo a Domingo, salas de vacinação ao redor do Estado estão funcionando ininterruptamente, todos os dias da semana. Já o Corujão da Vacinação estendeu os horários de aplicação até a meia-noite em algumas cidades para atingir aquele público que por algum motivo não consegue comparecer em horário comercial.
“Além de facilitar para o cidadão e dar celeridade na aplicação de todas as doses que recebemos, o que mais queremos com essas campanhas é incentivar o paranaense a ir tomar a vacina, mostrando o quanto a vacinação é importante. Só vamos sair dessa situação com o maior número de pessoas imunizadas, a vacina é que vai fazer com que vençamos a guerra contra o coronavírus”, salienta o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.
APLICAÇÃO – O Paraná recebeu do Ministério da Saúde, até agora, 2,8 milhões de doses da vacina contra a Covid-19. A maior parte já foi repassada aos municípios: de acordo com o Vacinômetro, 2.433.979 vacinas foram distribuídas. Das destinadas para a primeira dose, 99,3% foram aplicadas, além de 48% das doses de reforço.
As doses são administradas conforme a ordem prevista no Plano Estadual, iniciando por pessoas idosas em Instituições de Longa Permanência, indígenas, pessoas com deficiência institucionalizadas, trabalhadores da saúde, quilombolas e idosos, que são vacinados regressivamente até chegar à faixa dos 60 anos. A partir daí, será iniciada a imunização das pessoas com comorbidades. No Paraná, profissionais das forças de segurança e salvamento e das Forças Armadas já estão sendo vacinados.
Com a vacina já aplicada em praticamente 100% dos profissionais da saúde e nos primeiros da fila, a vacinação no Paraná está na faixa etária entre os 60 e os 64 anos. Das 554,7 mil pessoas identificadas como parte dessa faixa etária, quase 40 mil foram vacinadas. Até o momento, já receberam a primeira dose 74% das pessoas com idade entre 65 e 69 anos e 93% do público até 74 anos.
MUNICÍPIOS – Na ordem, os municípios com o maior quantitativo aplicado até agora, somando a primeira e a segunda dose, estão Curitiba (349.093), Londrina (125.500), Maringá (78.237), Cascavel (64.982) e Ponta Grossa (57.130). Apenas seis das 399 cidades paranaenses aplicaram menos de 80% das primeiras doses de vacina que receberam.
Fonte: AEN/PR – 19/04/2021 14:50
O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (19) à Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022. O documento define as metas e prioridades do Poder Executivo para o próximo exercício fiscal e orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que começará a ser discutido na metade do ano. A peça jurídica foi entregue pelo secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, ao presidente da Casa Legislativa, Ademar Traiano.
Os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre a atividade econômica derrubaram a previsão de arrecadação com Impostos, Taxas e Contribuições. A peça prevê uma receita total de R$ 48,3 bilhões no ano que vem, ante uma despesa total de R$ 52,6 bilhões, um déficit estimado em R$ 4,3 bilhões.
A maior queda se deve ao impacto sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo mais relevante para a composição do caixa do Estado. A previsão é de uma arrecadação de R$ 33 bilhões de ICMS, 7,6% menor em relação à estimativa contida na LDO 2021, de R$ 35,7 bilhões. Uma queda, portanto, de R$ 2,7 bilhões em relação ao cenário sem pandemia.
Essa previsão é realizada anualmente com base em um estudo que leva em consideração a média histórica mensal da arrecadação dos últimos cinco anos e a influência de fatores externos, como a pandemia. A margem de erro é menor do que 5%. “Retornamos à realidade de dois anos atrás em relação à arrecadação de ICMS. Uma quebra considerável, de R$ 2,7 bilhões, que em dois anos já ultrapassa R$ 6 bilhões. O cenário não é positivo, pelo contrário, é grave e complexo. Buscamos soluções diariamente para reverter o quadro”, destacou Guto Silva.
Dentre as ações, ele ressaltou o esforço do Estado no contingenciamento de gastos, com a redução da máquina pública e de custeio. “Vivemos um momento de pandemia econômica em razão da pandemia sanitária. O foco é combater qualquer tipo de desperdício. Cortar na carne para manter as contas em dia”, explicou o chefe da Casa Civil.
Apesar do forte impacto da emergência em saúde pública sobre as contas, o Governo do Paraná aposta no aumento no nível de investimento público para fomentar a retomada econômica e manter a geração de empregos. A LDO 2022 estima em R$ 4,57 bilhões o montante a ser destinado para investimentos, um crescimento de 75% em relação ao previsto na LDO 2021 (elaborada antes do início da pandemia). “Com as contas em dia podemos captar recursos e fazer os investimentos necessários. Especialmente em infraestrutura, o que gera emprego em curto e médio prazo e ajuda na retomada econômica”, disse Silva.
“Esse nível de investimentos só pôde ser alcançado graças à boa gestão fiscal do Estado, que manteve o selo de ‘bom pagador’ pelo Tesouro Nacional e pôde contrair empréstimos com a garantia da União, possibilitando a contratação de taxas de juros mais vantajosas no mercado”, acrescentou o secretário de Estado Fazenda, Renê Garcia Junior.
Assim foi feito, por exemplo, com o financiamento de R$ 1,6 bilhão contratado junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal para investimentos em infraestrutura rodoviária, modernização de estradas rurais, revitalização da orla no Litoral, e aquisição de equipamentos para a Secretaria de Segurança Pública. Também há financiamentos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimentos em infraestrutura urbana no município.
LDO – A peça prevê uma receita total de R$ 48,3 bilhões no ano que vem, ante uma despesa total de R$ 52,6 bilhões – um déficit aproximado, portanto, de R$ 4,3 bilhões. “O cenário orçamentário continua apertado tendo em vista o aumento de despesas com a saúde, além de outras questões de assistência social, em função da pandemia”, destaca o texto da LOA. Esse cenário não leva em conta eventuais transferências federais – em 2020 elas foram fundamentais para o caixa do Estado.
Já na outra ponta a previsão de despesas é de R$ 52,6 bilhões – um aumento de 4% sobre a LOA 2021 (R$ 50,6 bilhões). O crescimento se dá devido às despesas com saúde e assistência social, reforçando programas essenciais para ajudar os paranaenses nesse cenário de dificuldade. Com a saúde, por exemplo, a despesa leva em conta a manutenção da rede exclusiva de atendimento a pacientes com Covid-19.
O cenário mostra o pagamento de salários e encargos como a principal despesa do Estado: R$ 32,5 bilhões. Ainda assim, a projeção do LDO não contempla a revisão geral anual nem promoções e progressões para os servidores públicos. O documento mostra que o Paraná tem hoje 132 mil servidores ativos, dos quais 53,6 mil são professores e 25,7 mil policiais civis e militares. Já os inativos (aposentados e pensionistas) são 131 mil.
“Atualmente temos uma previsão de receitas insuficientes para atender às despesas obrigatórias que o Estado precisa cumprir. Se esse cenário persistir até a elaboração da LOA, em setembro, teremos que aumentar o controle das despesas para atender às demandas da sociedade”, pontuou o secretário da Fazenda.
RISCOS – Outros riscos fiscais, provenientes de demandas judiciais, podem aumentar o déficit. É o caso, por exemplo, da execução do contrato celebrado no ano de 2000 entre o Estado e o Banestado para a conta de títulos públicos de Alagoas, Santa Catarina, Osasco e Guarulhos, na ocasião em que a instituição foi adquirida pelo Itaú. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
PODERES – Os orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público obedecerão aos seguintes limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; Ministério Público, 4,1%. Já a Defensoria Pública do Paraná terá como limite para elaboração de sua proposta orçamentária e fixação de despesas com Recursos Ordinários do Tesouro Estadual o montante de R$ 73,5 milhões.
“A LDO é o instrumento mais importante que o Governo encaminha à Assembleia. É ela que vai direcionar tudo o que vai acontecer em 2022. E diante desta crise profunda que estamos vivendo, o Poder Legislativo tem a obrigação de trabalhar essa peça sem incrementar outras medidas que possam comprometer o futuro do Estado do Paraná”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano.
PRESENÇAS – Participaram do ato os deputados estaduais Hussein Bakri (líder do Governo), Luiz Claudio Romanelli e Alexandre Curi.
Entenda como é planejado o orçamento anual do Estado
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, define como competência do Poder Executivo (União, estados e municípios) a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). São três leis orçamentárias que se complementam, e é por meio delas que o poder público planeja a execução orçamentária. Entenda o que significam:
PLANO PLURIANUAL (PPA)
É o planejamento da administração pública para quatro anos – do segundo ano do mandato do governador até o fim do primeiro ano de seu sucessor. Estabelece objetivos e metas da administração pública, direta e indireta, com os programas de manutenção e expansão das ações do governo, observando as políticas sociais. Também orienta a preparação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Assim, torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio prazo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere. Pode indicar ajustes no PPA e nas políticas de fomento.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)
Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita, fixar a programação das despesas e indicar programas e ações que serão realizados no ano seguinte. O documento informa projetos, atividades e operações especiais, com suas fontes de recursos. O orçamento, demonstrado pela LOA, permite verificar a realidade econômica do Estado.
Fonte: AEN/PR – 19/04/2021 15:40
A FENATRACOOP, O SINTRACOOP E O SINTRASCOOPA convocam os trabalhadores para Assembleia Geral Intersindical para apresentação, discussão e aprovação do rol de reivindicação para Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o exercício de 01/06/2021 à 31/05/2022.
Devido a pandemia de Covid – 19, a assembleia será realizada de forma on-line no próximo domingo (25/04) a partir das 09 horas para trabalhadores da cooperativa COPAGRIL. Para participar é necessário se cadastrar no dia da assembleia de sua cooperativa no site www.assembleia.fenatracoop.com.br
Durante a Assembleia, haverá uma votação eletrônica que irá definir o REAJUSTE SALARIAL, VALE ALIMENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS, entre outros itens, por isso é muito importante que o trabalhador participe!
Não deixe que os outros decidam por você! PARTICIPE!
Os participantes da assembleia irão concorrer a 10 sorteios de uma conta digital no valor de 500 REAIS para gastar como quiser!
Maiores informações, procure a unidade sindical mais próxima!
