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A Caixa Econômica Federal vai pagar a 4ª parcela do auxílio emergencial para novo grupo nesta sexta-feira (23). Desta vez, os contemplados serão os trabalhadores nascidos em junho.
O calendário inicial de pagamentos da quarta parcela começava dia 23 de julho, mas os depósitos foram antecipados em uma semana e tiveram início no último sábado (17), para os nascidos em janeiro (veja cronograma completo abaixo).
O calendário de saques, por sua vez, terá inicio no dia 2 de agosto.
23/07/21 – 06h59
A recusa do empregado em tomar vacina e a possibilidade de dispensa por justa causa
Em tempos de pandemia retorna à discussão um assunto sensível referente à extinção do contrato de trabalho do empregado que se recusa a tomar vacina. Neste caso, o trabalhador poderia ser dispensado por justa causa ou não? E, mais, a vacinação seria obrigatória ao empregado?
A matéria é, de fato, polêmica!
Primeiramente, importante entender o conceito de justa causa. O professor Maurício Godinho Delgado[1] nos ensina que “para o Direito brasileiro, justa causa é o motivo relevante, previsto legalmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito comitente da infração – no caso, o empregado. Trata-se, pois, da conduta tipificada em lei que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do trabalhador”.
Dito isso, impende frisar que no dia 6/2/2020 foi editada a Lei nº 13.979, a qual dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência da saúde pública de importância internacional para o combate ao coronavírus, de forma que o espírito da lei foi criar uma política para combater a pandemia e proteger os interesses da coletividade.
A mencionada lei preceitua em seu artigo 3º, inciso III, alínea “d”, que uma das medidas autorizadas para o enfrentamento e combate da emergência de saúde pública seria justamente a vacinação. O parágrafo 1º do referido dispositivo legal estabelece que “as medidas previstas neste artigo somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde e deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública”.
Indubitavelmente, é de conhecimento público e notório que o número de mortes no Brasil já ultrapassou a triste marca de 512 mil mortes[2], assim como já infectou mais de 18 milhões de pessoas, de modo que nos parece ser claro e incontroverso o dever de todos em colaborar para que seja evitado o contágio do vírus assim como a sua propagação.
Nesse prumo, pautada na análise ao referido dispositivo legal, verifica-se a possibilidade de exigência compulsória para a realização de exames médicos; testes laboratoriais; coleta de amostras clínicas; vacinação e outras medidas profiláticas ou tratamentos médicos específicos.
Entrementes, neste contexto surge o debate se tais medidas seriam capazes de afrontar própria vida privada, a intimidade, as convicções individuais, filosóficas e religiosas do trabalhador.
Frise-se, por oportuno, que o Supremo Tribunal Federal já foi provocado para emitir um juízo de valor a respeito da vacinação compulsória para o combate da Covid-19, qual seja, se seria ou não constitucional esta exigência[3], assim como se haveria ofensa à privacidade, a intimidade, a honra ou a dignidade do trabalhador.
Na ocasião, o entendimento da Suprema Corte foi no sentido de que, inobstante a Constituição assegure a proteção aos direitos dos trabalhadores, dentre eles as suas concepções morais, espirituais e pessoais, o interesse coletivo supera as predileções individuais, ainda mais em se tratando de uma medida que tem o intuito de erradicar a doença.
Se é verdade que nenhum direito pode ser considerado absoluto, de igual relevância é importante que ocorra a ponderação entre a liberdade individual consistente entre as optações particulares com os demais direitos e garantias constitucionais, tais como tutela a vida e a saúde.
Lado outro, o Ministério Público do Trabalho também se manifestou quanto a temática, de sorte que, em janeiro de 2021, fora publicado um guia técnico interno sobre a vacinação da Covid-19[4], disciplinando no item II sobre a compulsoriedade da vacinação.
O referido guia técnico, após referenciar a Lei nº 6.259/75, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica e o programa nacional de imunização, além de citar a Lei nº 13.979/2020, delibera que “diante desse cenário legal e jurisprudencial, é de se concluir que a vacinação, conquanto seja um direito subjetivo dos cidadãos, é também um dever, tendo em vista o caráter transindividual desse direito e as interrelações que os cidadãos desenvolvem na vida em sociedade. Neste sentido, o direito à vacinação também pode constituir um dever nas hipóteses em que envolve questões de saúde pública, como nos casos de epidemias e pandemias. Por isso, o direito-dever à vacinação, como uma das prestações compreendidas no direito à saúde, tem, do mesmo modo, eficácias vertical e horizontal, obrigando, a um só tempo, tanto o Poder Público a realizar as ações para efetivá-lo, quanto os particulares a realizarem medidas para a sua concretização, e, ainda, submeterem-se ao comando compulsório de vacinação”.
Note-se que, ao falarmos da recusa do trabalhador em tomar a vacina, e, portanto, apta a ensejar a justa causa, relaciona-se àquela feita de forma injustificada, pois, do contrário, comportando justo motivo, parece óbvio que o caso demandaria uma atenção e cuidado especiais, sobretudo para se evitar qualquer tipo de arbitrariedade ou abuso de direito.
Imaginemos a situação em que o trabalhador tenha problemas de saúde que poderão ser agravados ou causar riscos à vida após a aplicação da vacina. Nessa hipótese, é totalmente pertinente e justificável a recusa. Via de consequência, não haveria que se falar de dispensa por justa causa.
Frise-se, no mais, que a Consolidação das Leis do Trabalho preceitua que compete as empresas cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, devendo adotar as medidas cabíveis[5]. De igual modo, nos termos do artigo 158, inciso II[6], cabe ao empregado colaborar para seja efetivamente aplicada as normas de segurança e medicina do trabalho.
Nesse desiderato, vale lembrar que compete a todos empregar esforços para a proteção do meio ambiente laboral, cabendo ao empregador aplicar as medidas necessárias a fim de que sejam elididos os riscos inerentes ao trabalho. Ademais, a Convenção n. 155 da Organização Internacional do Trabalho[7], ratificada pelo Brasil, aborda justamente nos artigos 16 a 19 tal questão.
Deste modo, dentre outras medidas de proteção e de saúde pública, a vacinação se mostra como um dos meios seguros e eficazes de controle a pandemia.
Por tal razão, vale dizer que neste momento de pandemia todos devem tentar agir com razoabilidade para que a vida seja protegida, e, nesse sentido, a priorização da proteção da saúde da coletividade prevalece ao direito individual de cada um dos trabalhadores.
Em final conclusão, nada obstante o tema seja polêmico, se, porventura, o empregado não possuir um justificativa plausível para a recusa em tomar a vacina, e, considerando o dever do empregador em proteger o meio ambiente laboral, pode-se entender perfeitamente crível este se valer do seu poder diretivo para, neste caso, proceder com a dispensa do trabalhador por justa causa, dada a gravidade da situação enfrentada.
Ricardo Calcini é mestre em Direito pela PUC-SP, professor de Direito do Trabalho da FMU, coordenador trabalhista da Editora Mizuno, membro do Comitê Técnico da Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária, palestrante e instrutor de eventos corporativos pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, e membro e pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo (Getrab-USP).
Leandro Bocchi de Moraes é pós-graduado lato sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD), pós-graduando lato sensu em Direito Contratual pela PUC-SP, auditor do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paulista de Judô, membro da Comissão Especial de Direito do Trabalho da OAB-SP e pesquisador do Núcleo “Trabalho Além do Direito do Trabalho” da Universidade de São Paulo – NTADT/USP.
Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2021, 8h02
[1] Delgado, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho – 15.ed. – São Paulo: LTr, 2016. Página 1.320.
[2] G1 – O portal de notícias da Globo. Disponível em: <www.g1.globo.com >. Acesso em 27.06.2021.
[3] ADI 6586, 6587 e Recurso Extraordinário com Agravo (ARE)n1267879.
[4]Ministério Público do Trabalho. Disponível em: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/estudo_tecnico_de_vacinacao_gt_covid_19_versao_final_28_de_janeiro-sem-marca-dagua-2.pdf > Acesso em 27.06.2021.
[5] Art. 157 – Cabe às empresas: I – cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;II – instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; III – adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; IV – facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
[6] Art. 158 – Cabe aos empregados: I – observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; Il – colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. Parágrafo único – Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada:a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
[7] Organização Internacional do Trabalho. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236163/lang–pt/index.htm . Acesso em 27.06.2021.
Programa de emprego
Onyx prepara ‘alistamento civil’ para jovens.A ideia é oferecer vagas remuneradas, sem vínculo empregatício ou profissional, a jovens entre 18 e 24 anos.Uma minuta da medida provisória (MP) para a criação do Programa Serviço Civil chegou a ser preparada pela equipe do Ministério da Cidadania, quando Onyx era o ministro para a contratação temporária de jovens não incluídos no programa Bolsa Família, mas em situação de desemprego ou desocupação durante o período da pandemia de covid-19. O tema voltou ao debate para estimular o emprego e a formação profissional dos jovens neste momento de retomada econômica com esse regime de contratação. Uma adaptação está sendo feita na MP original que previa uma contratação por apenas três meses. Na proposta original, a jornada máxima de desempenho de atividades do programa era de 40 horas mensais, a serem exercidas em no máximo três dias da semana. As vagas devem ser oferecidas próximo ao local de residência do jovem.O programa consiste no cadastramento de ofertas de oportunidades com o cruzamento de informações entre o banco de atividades disponíveis e o banco de jovens cadastrados, interessados em desempenhálas. Onyx já disse a interlocutores que quer colocar a marca do “emprego” no seu ministério, um dos problemas de maior atenção do presidente Jair Bolsonaro para 2022.Oposição. A proposta, no entanto, não é bem-vista pelos técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, área do Ministério da Economia que será transformada no Ministério do Emprego e Previdência. O beneficiário receberá o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), de R$ 275, pago pelo Sistema S, e a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ), pago pela empresa no valor de R$ 275.
Empresas avaliam pagar dividendos antes de reforma
Ação poderia até elevar o dólar, pois filiais de multinacionais remeteriam recursos de uma vez. O empresariado brasileiro já estuda uma maneira de reagir ao início da taxação de 20% sobre os dividendos, conforme previsto no projeto de lei que apresenta a segunda fase da reforma tributária. Um dos efeitos colaterais dessa prática seria uma disparada no câmbio, uma vez que muitas filiais de multinacionais enviariam às respectivas matrizes, ao mesmo tempo, os dividendos de uma só vez. Na opinião do tributarista, a medida geraria efeitos colaterais sobre a economia. “Com o caixa esvaziado, não haveria capital para fusões e aquisições ou crescimento orgânico”, afirma. “Fora isso, se muitas multinacionais decidissem enviar, de uma vez, seus lucros para as respectivas matrizes, haveria um impacto importante no câmbio, o dólar iria disparar.” Maitto diz que o Tozzini
O Estado de S. Paulo
- ‘Queremos muito entrar no mercado de Minas Gerais’
- Na contramão de rivais, Caixa acelera abertura de agências físicas pelo País
- Mães sozinhas têm queda em horas trabalhadas
- Pandemia paralisa a carreira de pais
- Novo Bolsa não está garantido, diz economista
- Governo libera R$ 7,3 bi do Orçamento
- Onyx prepara programa de ‘alistamento civil’
- Ministro sinaliza elevar isenção na taxação de lucros e dividendos
- Presidente da Câmara pressiona relator do IR a evitar prejuízo para prefeituras
- Abordado, Guedes dá dinheiro a desempregado
- EUA impõem novas sanções a Cuba e Biden promete punir opressores
O Globo
- Governo desbloqueia R$ 4,5 bi do Orçamento deste ano
- Bolsonaro diz que mudança ‘dá uma certa descompressão’ para Guedes
- Ministérios já disputam gestão do FAT e do FGTS
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- ONS prevê setor elétrico no limite em novembro
- Banco Central abre caminho para uso do Pix pelo WhatsApp
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- Estados se articulam para barrar proposta
- Dólar sobe e fecha em R$ 5,21 em meio a ‘ruídos políticos’ no Brasil
- China rejeita buscar origem do coronavírus em laboratório
- Dianteira hemisférica
- AstraZeneca protege 93,6% contra mortes de idosos
Folha de S.Paulo
- Embraer forma parceria para desenvolver mercado de ‘carro voador’ na América Latina
- Guedes minimiza perdas com IR e diz que ‘hora de errar é agora’
- Fotolegenda: Abordado por pedinte, Guedes dá dinheiro na rua
- Empresas estudam esvaziar caixa para evitar dividendo com imposto em 2022
- Tribunal de SP considera legal demissão por justa causa por recusa a vacina
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- Guedes vê como legítima pressão do centrão e tenta manter aliados no Trabalho
- Duas doses da vacina de Oxford dão proteção de 93,6%, diz estudo
- Vacinação de pessoas de 28 e 29 anos na cidade tem nova data
- Paulistanos enfrentam perrengues para receber segunda dose de vacina
Valor Econômico
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Atualização da tabela da pecuária poderia elevar a arrecadação de imposto para R$ 14,3 bilhões – quase sete vezes mais do que a obtida em 2019, no valor de R$ 1,8 bilhão. - Código do Consumidor muda e facilita negociação de dívida
Nova lei prevê uma espécie de recuperação judicial para pessoas físicas, forçando credores a sentarem à mesa para negociar, e poderá injetar R$ 350 bi na economia - Fiocruz vê retração na covid, mas situação ainda é ‘crítica’
Em duas semanas até 17 de julho mortes caem 2,6% e casos 2,1%, aponta boletim - Os custos da pandemia nas próximas décadas
O futuro do país está ligado à forma como o governo vai lidar com as sequelas da covid-19 - ONS vê piora no cenário hídrico e esgotamento em novembro
Avaliação já contempla medidas tomadas e elevação nas projeções de crescimento econômico - Justiça aplica LGPD para proteger dados de trabalhadores
Ecocitrus foi condenada em primeira instância a aplicar a nova lei sobre as informações dos funcionários, sob pena de multa - Juiz avaliará abuso em contrato
Magistrado poderá analisar as condições de concessão do crédito e reduzir juros
Justiça confirma demissão por justa causa por vacina
Em decisão de segunda instância, TRT entende que o interesse particular do empregado não pode prevalecer sobre o coletivo. O entendimento do TRT-SP foi o de que interesse particular não pode prevalecer sobre coletivo. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já tinha orientado que os trabalhadores que se recusassem a tomar vacina contra a covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderiam ser demitidos por justa causa. O entendimento do MPT é que as empresas precisam investir em conscientização e negociar com seus funcionários, mas que a mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais empregados. Segundo ele, é um precedente muito robusto que traz mais segurança jurídica para as empresas e deve ser utilizado por outras firmas. O advogado alegou que a funcionária não foi encaminhada para o médico do trabalho, um psicólogo, para ver se era consistente ou não a recusa da vacina.
Bolsonaro põe Centrão na Casa Civil e recria pasta do Trabalho (Jogo de xadrez político)
Ciro Nogueira substitui general Ramos, que vai para Secretaria-geral; Onyx Lorenzoni assume o novo Ministério. Eleito com um discurso de enxugamento da máquina pública, Bolsonaro também anunciava uma Esplanada com apenas 15 ministérios. Com a pasta do Trabalho, ele terá 24, nove a mais do que o prometido.
Guedes perde a articulação da política de emprego para 2022
Minirreforma inclui a recriação do Ministério do Trabalho, que será entregue a Onyx Lorenzoni, atual titular da Secretaria-Geral da Presidência.
O Estado de s. Paulo
- Crescimento das fintechs gera debate sobre regulação
- Maioria das startups não pode atuar como banco
- Para se reerguer, Viver cria negócio para terminar as obras que deixou inacabadas
- Relator ouve queixas sobre reforma do IR
- Térmicas já geram 1/3 da energia no País
- Bolsonaro erra na conta e superestima aumento do PIB
- Governo vai desbloquear orçamento de ministérios
- Justiça confirma demissão após recusa de vacina
- Saída para aumento das prestações é tentar renegociar
- Custo de materiais tem alta recorde e afeta reformas e planos de construtoras
- China vê piora nas relações com Biden
- 288 cidades de SP zeram óbitos por covid-19
- Delta não deve atrasar flexibilização
- Sotaque inspira o humor de esquete crítico
O Globo
- Tentativas de fraude em lojas on-line crescem 32,7% no 1° semestre
- Deputados da base do governo tentam beneficiar policiais
- ‘Ninguém vai mexer no Simples ou no MEI’, diz Guedes
- Bolsonaro diz que vai desbloquear verba do governo
- Faturamento da mineração quase dobra no 1° semestre
- índice da B3 permitirá monitorar adesão de empresas à agenda ESG
- Enxugamento de servidores gera economia de R$ 20 bi
- Risco de nova crise em 2022
Folha de S. Paulo
- Crescimento das fintechs gera debate sobre regulação
- VTEX estreia em Nova York com alta de 16,7%
- Farmacêuticas devem pagar US$ 26 bi por crise de opioides
- Caminhoneiros tentam nova greve, mas têm resistência
- Casa própria ainda tem apelo muito forte, mas pode vir mais tarde
- Desemprego deve continuar alto apesar de retomada da atividade, dizem economistas
- Brasil perde 29 mil indústrias em seis anos
- Relator estuda ampliar isenção de IR sobre dividendos
- Arrecadação federal cresce 22% no primeiro semestre e atinge recorde em 22 anos
- Novo Ministério do Trabalho reduz superpoderes de Guedes
- Covid-19 provoca ‘pandemia oculta’ e deixa 130 mil órfãos
- Grávidas poderão tomar Pfizer após AstraZeneca em SP
Valor Econômico
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Minirreforma inclui a recriação do Ministério do Trabalho, que será entregue a Onyx Lorenzoni, atual titular da Secretaria-Geral da Presidência. Equipe de Guedes se preocupa com possível politização. Agora sem intermediários, Centrão assume comando do governo. Normalmente o titular da Casa Civil pertence à cota pessoal do presidente, o que não será o caso agora. - Justiça aceita penhora de criptomoedas
Em São Paulo há pelo menos seis processos em que corretoras foram chamadas a informar se o devedor tem moedas virtuais sob seus cuidados - Média salarial na indústria cai entre 2010 e 2019
IBGE mostra que setor atingiu menor nível de remuneração da série em 2019; número de pessoas ocupadas também recuou, 9,2% entre 2010 e 2019 - No Brasil, Robin Hood trabalha para os ricos
Gasto social cresceu desde 88, mas Estado ainda dá mais para ricos - Base de comparação deprimida sugere cautela com números
Comparação com desempenho de junho de 2019 aponta crescimento real mais modesto, de 3,34% - Estudos sobre revacinação, ‘combo’ e 3ª dose ganham força
Pfizer e BioNTech devem divulgar em breve dados sobre estudo acerca de dose de reforço contra a covid - Epidemia segue piorando na Ásia e afeta economias
Economistas começam a rever projeções de crescimento para os países da Ásia, com mais governos anunciando restrições para conter as infecções e mortes - EUA esperam pouco impacto da delta na retomada
Muitos economistas estão mantendo previsões de sólido crescimento econômico devido às expectativas de contínua melhora no mercado de trabalho e nos gastos de consumo - 6% dos casos de covid deixam sequelas, diz estudo
Pessoas afetadas pela “covid longa” se mostraram mais propensas a quadros de depressão, ansiedade e a um impacto em suas finanças - Bancos Centrais adotam o arsenal dos criptoativos
CBDCs não são descentralizadas, privadas ou anônimas – características dos criptoativos - Inteligência artificial e democracia
Estabelecer regras para governar as tecnologias que irão nos governar é tarefa estratégica para o país, não só para o governo
Mais de 90% das 2.100 escolas estaduais foram reabertas – total ou parcialmente – nesta quarta-feira (21), no retorno do recesso escolar e início do segundo semestre do ano letivo de 2021. São 500 a mais do que no encerramento do primeiro semestre, segundo informa a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
Cerca de 920 mil estudantes estão autorizados a retomar as aulas presenciais, mediante assinatura de um termo de responsabilidade pelos pais ou responsáveis.
Tanto as escolas que retomaram as atividades presenciais de forma total (todas as turmas) como as que retomaram parcialmente mantém o modelo híbrido. A volta não é obrigatória e os alunos que optarem por não ir às aulas presencialmente continuarão no ensino remoto via Google Meet e também pelas plataformas digitais do Aula Paraná, na TV aberta e no YouTube, além do kit pedagógico impresso.
Nesta quarta-feira, 149 dos 155 colégios estaduais de Curitiba receberam estudantes presencialmente. Em Londrina, todas as 68 escolas foram reabertas, assim como as 32 de Maringá. Das 92 escolas pertencentes ao Núcleo Regional de Educação de Cascavel, 90 retomam as atividades presenciais no formato híbrido. Em algumas cidades, ainda existem decretos municipais que impedem o retorno.
Segundo Roni Miranda, diretor de Educação da Secretaria, o retorno às aulas presenciais, que vêm acontecendo desde o dia 10 de maio, se dá de maneiras distintas. “Algumas escolas estão atendendo todas as suas turmas, mas existem outras que estão em seu primeiro dia de aula presencial desde o dia 16 de março de 2020. Por isso, depois de mais de um ano e meio de pandemia, a volta é de forma gradual para que aconteça uma adaptação com relação a esse contexto de atendimento aos estudantes neste momento”, disse.
Para garantir a segurança sanitária, as escolas estaduais do Paraná foram organizadas de forma a respeitar o distanciamento social e cumprindo os protocolos de biossegurança. Todos os profissionais de educação passaram por uma capacitação e receberam equipamentos de proteção.
A diretora da Escola Estadual Dom Pedro II, Juliana Muterlle, aponta que 30% do total de alunos voltaram às aulas presenciais neste momento, depois de um ano e meio no ensino remoto. Ela destaca que todos os protocolos de biossegurança estão sendo seguidos.
“Compreendemos que ainda existe um receio por parte dos pais em permitir que seus filhos retornem, mas estamos organizados para garantir que todos os cuidados sejam tomados e a rotina se restabeleça de forma segura”, afirmou.
VACINAÇÃO – Na última terça-feira (20), o Paraná chegou à marca de 223 mil profissionais da Educação Básica vacinados com a primeira dose (somando as redes públicas estadual e municipal e a privada). Os números podem ser acompanhados no site do Governo do Estado.
MEDIDAS DE PROTEÇÃO –As escolas seguem um protocolo de segurança, garantindo distanciamento de 1,5 metro entre os estudantes, disponibilizando álcool em gel, reforçando a obrigatoriedade do uso de máscara e aferindo a temperatura de alunos e funcionários na entrada do colégio. Distanciamento, uso de máscara e aferição de temperatura também são regras dentro do transporte escolar.
ORIENTAÇÕES – Na página Aulas Seguras 2021 a comunidade escolar encontra importantes orientações sobre o funcionamento das escolas para o ano letivo de 2021, com perguntas e respostas frequentes, uma cartilha com os principais procedimentos de biossegurança, cartazes com dicas para os estudantes e também o termo de compromisso para os pais e responsáveis que desejam o retorno presencial de seus filhos.
Fonte: AEN/PR – 21/07/2021 17:20
A Administração Nacional de Seguridade Social (ANSES) da Argentina, órgão responsável por assegurar que a população seja beneficiada pelas políticas públicas, apresentou oficialmente o Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais que permitirá a aposentadoria de 155 mil mulheres que saíram do mercado de trabalho para se dedicarem ao cuidado dos filhos.
Se enquadram no programa mulheres com 60 anos de idade ou mais que não completaram os trinta anos de atuação no mercado necessários para se aposentar.
De acordo com o jornal La Nación, o programa “Reconhecimento de períodos de aportes por tarefas de cuidado” admite somar:
- um ano de aporte por cada filho, como regra geral;
- dois anos por filho, em caso de adoção de uma criança ou adolescente menor de idade;
- dois anos se se tratar de um filho com deficiência;
- três anos caso tenha recebido a AUH por 12 meses, consecutivos ou não. O benefício mensal é destinado a pais ou responsáveis que estejam desempregados ou tenham baixa renda;
Também têm direito as trabalhadoras com carteira assinada que recorreram à licença-maternidade. Elas poderão incorporar o período em que estiveram afastadas à contagem como tempo de serviço.
Segundo a ANSES, o programa visa reparar parte das desigualdades estruturais que as mulheres enfrentam ao longo da vida e que derivam, muitas vezes, da sobrecarga de tarefas domésticas e das desigualdades no mercado de trabalho.
“Para mim, uma sociedade que não pensa nos idosos é uma sociedade que perdeu a sua ética. Uma sociedade que não reconhece os que atingem a maturidade e não lhes dá a paz de espírito necessária para uma vida digna e pacífica não é uma sociedade ética. Uma sociedade ética é aquela que agradece sempre aos idosos pelo que fizeram e, nessa idade, dá-lhes o reconhecimento que merecem”, disse o presidente Alberto Fernández durante o anúncio do programa.
Cerca de 44% das mulheres em idade de aposentadoria não têm acesso ao benefício porque a inserção no mercado de trabalho é mais difícil do que para os homens. São aproximadamente 300 mil mulheres entre 59 e 64 anos que ficam de fora da aposentadoria por não terem os trinta anos de serviços exigidos nas suas contribuições.
O Uruguai também adotou o sistema previdenciário com perspectiva de gênero, que considera as maiores dificuldades que as mulheres enfrentam para manter sua carreira profissional devido às responsabilidades familiares e domésticas.
País avança em medidas de saúde pública
Após completar seis meses da legalização do aborto na Argentina, nenhuma mulher morreu no país pelo procedimento. Sancionada em dezembro de 2020, a lei permite a interrupção da gestação até a 14ª semana.
O direito ao aborto veio acompanhado de medidas de saúde pública, uma vez que exige o consentimento por escrito da mulher e estabelece que os profissionais devem garantir o tratamento digno da paciente durante todo o procedimento.
Na mesma época, foi aprovado o Plano de Mil Dias, que disponibiliza um auxílio financeiro mensal para mulheres grávidas desempregadas, trabalhadoras domésticas, inscritas em programas sociais do governo ou com renda menor que um salário mínimo.
Fonte: Brasil247 – 20 de julho de 2021, 19:02
Sistema S resiste a financiar plano do governo
Dirigentes de confederações empresariais dizem que não têm caixa para custear, de forma permanente, parte de programa do governo que prevê bolsa de R$ 550 para jovens de baixa renda e trabalhadores informais fazerem cursos de especialização.Empresários se articulam para barrar corte de 30% nos recursos das entidades do Sistema S para financiar programa do governo de inclusão de trabalhadores informais no mercado de trabalho. A ideia do governo é dar uma bolsa de R$ 550 para jovens de baixa renda e trabalhadores informais fazerem cursos de especialização, com R$ 275 pagos pelo Sistema Se a outra metade, pela empresa. A proposta foi incluída na medida provisória que renovou o programa emergencial que prevê corte de jornada, salários e suspensão dos contratos de trabalho. A proposta acabou não sendo votada na semana passada depois de uma articulação política das confederações. A MP previu, porém, um custo de R$ 41 bilhões para os dois programas em três anos, a ser financiado pelo Sistema S e complementarmente pelos fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de Erradicação da Pobreza. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, defendeu a proposta. “Temos que fazer com que o Sistema S tenha uma redenção do ponto de vista da percepção social, de trabalhar para incluir jovens no mercado.”
Sem qualquer controle, Congresso repassa R$ 1,9 bi via emendas
Neste ano, 66% dos parlamentares usaram a chamada transferência especial.Primeiro, foi o orçamento secreto, no qual aliados definem, sem transparência, o destino de verbas federais por meio das emendas de relator-geral. Agora, parlamentares de vários partidos têm utilizado outra modalidade de repasses – também criada no governo de Jair Bolsonaro – para enviar dinheiro a prefeituras e governos estaduais. Trata-se de uma espécie de cheque em branco, já que recursos são transferidos por meio de emendas individuais. Os beneficiários não precisam apresentar justificativa ou projeto para explicar onde o valor será aplicado. Prefeitos e governadores só precisam indicar uma conta bancária para receber o dinheiro. Neste ano, 393 parlamentares recorreram à chamada transferência especial para enviar R$ 1,9 bilhão a Estados e municípios. No ano passado, 137 deputados e senadores repassaram R$ 621 milhões. Os dados foram compilados (Inop). As transferências especiais foram criadas em 2019.
Variante Delta é registrada em 9 Estados
O Brasil já registra 122 casos da variante Delta, a mais transmissível do novo coronavírus, em nove Estados. Especialistas acreditam que o número seja maior, diante das falhas de controle de fronteiras e testagem. O Ministério da Saúde prevê envio de doses para 6 Estados de fronteira, para tentar conter a cepa. A cidade de SP identificou pelo menos oito casos da variante e a Prefeitura diz já haver transmissão comunitária. Segundo a pasta, a rodada de testes mais recente englobou 400 amostras, das quais em 380 foi possível identificar a linhagem do vírus. Nesse grupo de 380, aproximadamente 78% eram da Gama (identificada originalmente em Manaus) e cerca de 16% da Delta. Nos Estados Unidos, autoridades já projetam que 83% dos novos casos sejam da Delta. No Brasil, além de Rio e São Paulo, aparecem no balanço do ministério Paraná (13), Maranhão (6), Santa Catarina (5), Rio Grande do Sul (3), Goiás (2) e Pernambuco (2) e Minas (1). Houve cinco mortes – quatro no Paraná e uma no Maranhão. Por causa da Delta, governos têm liberado a diminuição do intervalo entre as aplicações das vacinas da Astrazeneca ou Pfizer, com fizeram o Estado do Rio e o Distrito Federal. A justificativa é ter parcela maior da população com o esquema vacinal completo, sobretudo entre os grupos mais vulneráveis.
O Estado de S. Paulo
- Fabricante de eletrônicos Multilaser vai estrear na B3 valendo R$ 9 bilhões
- Na contramão do Fed, China adota mais estímulos à economia
- Ministro pede ‘urgência’ para MP de ferrovias
- Bolsonaro diz que houve exagero na proposta do IR
- Subsídios à indústria de petróleo serão debatidos
- Gás de cozinha bate os R$ 100 no Norte
- Pandemia pode afetar trabalhador por 9 anos
- Sistema S resiste a liberar recursos a novo programa de apoio a trabalhador
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O Paraná ultrapassou, nesta terça-feira (20), o marco de 7 milhões de vacinas aplicadas contra Covid-19. A data é alcançada dois dias após a campanha de imunização completar seis meses. São 7.094.359 aplicações: 5.232.935 primeiras doses (73,8% do total aplicado), 1.581.346 segundas doses (22,3%) e 280.078 doses únicas (3,9%).
Da população adulta paranaense, estimada em 8.720.953 pessoas, 63,21% já receberam ao menos uma dose. A meta da Secretaria Estadual da Saúde é atingir 80% até agosto, e 100% até setembro.
Já o percentual da população completamente imunizada, que já recebeu a segunda dose ou dose única, está em 21%. Os dados são do Vacinômetro do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculado ao Ministério da Saúde.
O mês de julho também se destaca pela agilidade na imunização. Até o dia 19, foram 1.264.048 doses aplicadas no mês: uma média de 66.529 doses por dia. O número é o maior de toda a campanha de imunização. Até então, os maiores índices foram registrados em junho (média de 62.627 doses/dia) e abril (49.153 doses/dia).
“O Paraná está cada vez mais próximo de atingir a meta de vacinação, e já estamos criando um escudo imunológico contra o coronavírus. A vacina nesse momento é fundamental, ninguém pode deixar de tomar a segunda dose, ninguém pode simplesmente se recusar a tomar a vacina. Ela não é obrigatória, mas é uma opção que tem que ser levada em conta de maneira firme. Essa é uma decisão de amor, de solidariedade humana”, afirma o secretário estadual de Saúde, Beto Preto.
POPULAÇÃO EM GERAL – Um dos destaques na vacinação do Paraná é a população em geral, faixa com maior número de imunizantes administrados. Com 2.033.701 doses aplicadas, o Paraná é o terceiro estado mais avançado no grupo, atrás de São Paulo (9.875.913) e Rio de Janeiro (2.197.416) e à frente de Rio Grande do Sul (1.913.983) e Minas Gerais (1.855.654).
Em números absolutos, o segundo grupo que mais recebeu doses no Estado foi o de pessoas de 65 a 69 anos (781.489), seguidos por trabalhadores da saúde (744.583), pessoas de 70 a 74 anos (603.835) e de 60 a 64 anos (599.142). No quadro geral, mulheres (55,6%) foram mais vacinadas que homens (44,4%).
Entre as aplicações, a maior parte (47,1%) foi fabricada pela Fundação Oswaldo Cruz, na parceria com a AstraZeneca e a Universidade de Oxford. A Coronavac (Instituto Butantan/Sinovac) representa 35,4%; a Cominarty (Pfizer/BioNTech) equivale a 13,5%; e a Janssen (Johnson & Johnson), 3,9%.
MUNICÍPIOS – Entre os municípios com a maior porcentagem da população vacinada com a primeira dose, de acordo com Ranking de Vacinação contra a Covid-19 no Paraná, estão Maringá (72,13%), Pontal do Paraná (71,51%), Santa Cecília do Pavão (68,73%), Guaraqueçaba (67,96%) e Barra do Jacaré (65,09%).
Na segunda dose, se destacam Barra do Jacaré (29,85%), Miraselva (23,95%), Nova Laranjeiras (23,71%), Terra Roxa (23,28%) e Esperança Nova (22,44%). Já na dose única, lideram a vacinação Itaperuçu (8,78%), Porto Vitória (8,76%), Sertanópolis (7,97%), Siqueira Campos (7,32%) e Manoel Ribas (7,15%).
No número absoluto total de aplicações, Curitiba lidera o ranking com 1.255.727 doses. Na sequência, estão Londrina (362.911), Maringá (342.350), Cascavel (216.049), Ponta Grossa (185.914), Foz do Iguaçu (174.221), São José dos Pinhais (159.665), Colombo (117.309), Paranaguá (111.927) e Guarapuava (92.848).
NOVAS DOSES – Nesta semana, o Paraná recebe um novo lote de 453,7 mil vacinas contra Covid-19. São 296.550 doses do imunizante Covishield, da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz; 88.200 da CoronaVac, do Instituto Butantan/Sinovac; e 69.030 doses da Comirnaty, produzida pela Pfizer/BioNTech. As doses chegam entre segunda (19) e quarta-feira (21).
Os imunizantes são destinados ao avanço da aplicação de primeira dose na população em geral e população de fronteira, além da segunda dose para comorbidades, pessoas com deficiência permanente, gestantes e puérperas e população geral.
Fonte: AEN/PR – 20/07/2021 12:00
