Matéria do TST – TJ – STJ – STF – e Artigos Referente ao Regime do CLT (Consolidação das Leis Trabalhístas)
Sistema do Banco Central permite consultar histórico de contas abertas
Os recentes vazamentos de dados de consumidores acenderam o alerta. Desde o mês passado, episódios de divulgação em massa expuseram na internet informações financeiras de milhões de brasileiros e abriram caminho para golpes virtuais.
De posse de dados pessoais, criminosos enviam contas falsas de telefone e de televisão por assinatura por e-mail, com nome completo e endereço, por exemplo. Nesse caso, basta o consumidor entrar diretamente no site da operadora e verificar a situação, sem acessar nenhum link suspeito.
Outros golpes podem trazer prejuízos reais, quando terceiros usam os dados para abrir contas bancárias, chaves Pix e fazer empréstimos em seu nome. No entanto, um sistema desenvolvido pelo Banco Central (BC) permite ao cidadão precaver-se contra fraudes ao consultar a situação financeira.
Vazamentos
No vazamento mais grave, foram expostas informações de mais de 220 milhões de brasileiros, vivos e mortos.
Ao todo, foram divulgados 37 bases de dados que abrangem nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, foto, score (pontuação, em inglês) de crédito, renda, situação na Receita Federal e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Um caminho para contornar a situação é o Registrato, sistema do BC que fornece um extrato das informações de uma pessoa com instituições financeiras.
A ferramenta permite a consulta online do histórico de pessoa física ou jurídica em bancos e financeiras. Entre as informações que podem ser levantadas, estão a abertura de contas bancárias (ativas ou inativas), dívidas (liquidadas ou em aberto) e envios de dinheiro para o exterior.
Saiba como entrar no sistema Registrato. O processo tem várias etapas.
Site do Banco Central
Cadastro
1. O cidadão deve credenciar-se no site do Banco Central. É preciso fornecer CPF, data de nascimento e primeiro nome da mãe.
2. No mesmo site, o usuário deve informar um banco em que tenha conta para validar o cadastro. O Banco Central comparará as informações prestadas com a base de dados da instituição financeira.
3. O sistema fornecerá uma frase de segurança, que precisa ser copiada.
4. O usuário deverá abrir, em outra aba do navegador, o site do banco informado anteriormente.
5. Na página do banco, basta buscar pela opção “Registrato” e colar a frase de segurança. O sistema pedirá a senha de seis dígitos da conta corrente. Caso não faça o procedimento em até 48 horas, o cliente deve gerar uma nova frase de segurança no site do BC.
6. Após validar a frase de segurança no site do banco, o usuário deve retornar ao site do BC e concluir o cadastramento, clicando no botão “Próximo”.
7. No site do BC, o cliente deve digitar novamente o CPF, a frase de segurança e selecionar a instituição financeira. Em seguida, a página pedirá para informar um endereço de e-mail e criar uma senha de oito dígitos.
8. Basta rolar a página e clicar no botão “Concluir credenciamento”. Caso o procedimento dê certo, aparecerá uma janela pop-up com a opção “Acessar Registrato”.
Consulta
1. Concluído o cadastro, o cidadão pode entrar no site do Registrato e consultar o histórico de relacionamento com instituições financeiras. Basta usar o CPF e a senha criada anteriormente para fazer o login.
2. A página do Registrato oferecerá as opções “Meus endividamentos”, “Meus relacionamentos financeiros” e “Minhas operações de câmbio”. Em cada um desses painéis é possível gerar um relatório.
3. É preciso aceitar os termos de responsabilidade em cada painel. A tela exibirá todos os relatórios gerados nos últimos seis meses.
4. Se o cliente quiser, pode baixar o relatório de operações cambiais em arquivo PDF, mas o arquivo leva até dois dias úteis para ser oferecido pelo Registrato.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília – 15/01/2022
Edição: 28/01/2022 ás 08:33
R$ 208 milhões em abono de 2019 poderão ser sacados
Um total de R$ 208 milhões em abonos salariais está esquecido e poderá ser sacado por 320 mil trabalhadores a partir do dia 8 de fevereiro. (Folha)
Bolsonaro dá 33% de reajuste a professor; prefeitos reagem
Impacto nos cofres dos municípios seria de R$ 30 bilhões.Num gesto que causou desconforto entre prefeitos, o presidente Jair Bolsonaro anunciou reajuste de 33,24% no piso para professores da educação básica, que passaria de R$ 2.886 para R$ 3.845. “Esse é o maior aumento já concedido pelo governo federal desde o surgimento da Lei do Piso”, escreveu Bolsonaro, numa referência à Lei do Magistério, de 2008. A maior parte do custo da medida ficará com as administrações locais. O impacto nas prefeituras é estimado em R$ 30,4 bilhões. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sugere a prefeitos que deem reajuste menor. (Estado)
Verba para rodovias federais em 2022 é a menor em 10 anos
Após veto no Orçamento de 2022, Dnit garante apenas R$ 6,2 bi para investir em rodovias; a qualidade é insatisfatória em 61,8% das estradas, conforme estudo da CNT.A situação foi agravada com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar R$ 177 milhões do órgão, enquanto blindou R$ 16,5 bilhões em emendas do orçamento secreto e priorizou os recursos de maior interesse eleitoral de aliados. Após a tesourada, o Dnit tem R$ 6,2 bilhões previstos para investimentos. O montante foi de R$ 9 bilhões em 2012 e chegou a R$ 10,7 bilhões em 2014. Os valores, informados pelo Ministério da Infraestrutura, são nominais, sem correção pela inflação. Se corrigidos, a discrepância seria ainda mais expressiva. O aperto acontece enquanto a qualidade das rodovias preocupa. (Estado)
WhatsApp e TSE se unem contra disparo em massa de notícias falsas
Nova versão do serviço é anunciada no momento em que Justiça Eleitoral estuda suspender Telegram; Congresso age para blindar atuação de políticos nas redes sociais. Agora, quem receber mensagens suspeitas poderá preencher um formulário no site da Justiça Eleitoral. Caso o conteúdo seja considerado disparo ilegal de campanha, o tribunal vai requisitar ao WhatsApp a exclusão da conta. Se o TSE concluir que há relação direta com alguma campanha, a candidatura pode sofrer sanções, que vão de multa até a cassação. A parceria foi tratada ontem em reunião entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o chefe do WhatsApp, Will Cathcart. (Estado)
Governo quer fim de tributo que financia a reforma agrária
Contribuição de 0,2% sobre a folha salarial das empresas gera 2/3 do orçamento do Incra. Governo planeja acabar com a cobrança de 0,2% aplicada à folha de salários das empresas existente para bancar o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A contribuição gera 2/3 de seu orçamento.O tributo é responsável por gerar até R$ 2 bilhões anualmente para o órgão, dois terços do orçamento previsto para 2022.A ideia é apresentar a medida ao Congresso por meio de um projeto de lei.A cobrança da Cide Incra é feita pela Receita Federal, que repassou ao Incra quase R$ 2 bilhões em 2021. Procurado, o fisco não soube informar até a conclusão deste texto se o montante é totalmente referente ao tributo ou se há algum outro componente.
A sistemática na relação entre Receita Federal e Incra é semelhante à aplicada ao Sistema S, que recebe um percentual das contribuições pagas ao fisco sobre a folha de salários das empresas.O Incra tem um orçamento de pouco mais de R$ 3 bilhões para 2022, mas menos de um terço será destinado a áreas centrais para o órgão, como monitoramento de conflitos agrários, promoção de educação no campo, reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, consolidação de assentamentos rurais, aquisição de terras, reforma agrária e regularização fundiária.A maior parte vai para um conjunto de outros itens, como sentenças judiciais, aposentadorias e pensões, além de benefícios, assistências e auxílios para servidores. (Folha)
Damares oferece a pessoas antivacina disque-denúncia
Pasta de ministra se opõe a obrigatoriedade de imunizar crianças contra Covid.O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, produziu nota técnica, encaminhada a outras pastas, em que se opõe ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade de aplicação de doses pediátricas contra a Covid, relata Vinicius Sassine.No documento, Damares põe o Disque 100, principal canal do governo para denúncias de violações dos direitos humanos, à disposição de pessoas antivacinas que passem por “discriminação”. Procurado, o ministério disse que o serviço “não faz juízo de valor”.Segundo a nota, “medidas imperativas de vacinação como condição para acesso a direitos humanos e fundamentais podem ferir dispositivos constitucionais”. E o passe vacinal poderia, na visão da pasta, afetar a liberdade de ir e vir, de reunião e de exercício profissional. O ECA no parágrafo 1º do artigo 14, afirma: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. A Anvisa liberou a vacinação dessa faixa etária no Brasil. (Folha)
O Estado de S. Paulo
- Manchete: Bolsonaro dá 33% de reajuste a professor; prefeitos reagem
- Economia dos EUA tem alta de 5,7% em 2021
- Transação hoje é legal e precisa ser declarada à Receita Federal
- Mercado de criptomoeda deve ganhar regulação neste ano
- ‘Sem reforma tributária, acesso à OCDE vai por água abaixo’
- Estados confirmam congelamento do ICMS
- Investimento privado ainda não chega a grande parte das rodovias
- Verba para BRs é a menor em 10 anos
- Média de mortes é a maior desde outubro; casos avançam
- Hospitais particulares mantêm alta de internações
- Vacina aliada à contaminação reforça imunidade, aponta pesquisa
- Volta às aulas tem testes, ‘mapa’ da vacina e máscaras reforçadas
- Alta pode pressionar cidades pequenas, dizem especialistas
- Ministra barra pensões de ex-governadores
- Moraes intima Bolsonaro a depor na PF sobre vazamento de inquérito
- Moro quer retomar itens do pacote anticrime em reforma do Judiciário
- PSDB indica que formação de uma federação partidária com o Cidadania é ‘bem-vinda’
- Procuradoria no DF arquiva pedido para apurar contratação de Moro, que deve divulgar ganhos
- Cerco ao Telegram no Brasil é ‘covardia’, diz Bolsonaro a apoiadores
- TSE e WhatsApp se unem e aprimoram ferramenta contra disparos em massa
O Globo
- Manchete: Congelar ICMS não deve bastar para conter alta de gasolina
- TCU deve avaliar privatização da Eletrobras em fevereiro
- ANS notifica Amil sobre saída da UnitedHealth do Brasil
- Aneel autoriza estudo de hidrelétricas na Amazônia
- Montadora chinesa vai fabricar carros elétricos em SP
- Santos Dumont: prefeitura do Rio recorre ao TCU
- Economia americana cresce 5,7%, maior expansão desde 1984
- Consulta a dinheiro ‘esquecido’ volta em 14 de fevereiro
- Covid é mais letal em países com líderes populistas
- Número de crianças em UTIs subiu 79% em um mês
- Manchas de óleo voltam a poluir praias do Ceará
Folha de S. Paulo
- Manchete: Damares oferece a pessoas antivacina disque-denúncia
- Rússia expressa pouco otimismo após ‘nãos’ dos EUA, mas vê diálogo aberto
- Putin é ‘conservador’, diz Bolsonaro a pergunta sobre russo ser ‘gente da gente’
- Entrar na OCDE não vai trazer grandes benefícios para o Brasil
- Chinesa Great Wall investirá R$ 10 bi em carros eletrificados
- R$ 208 mi em abono não sacado estarão disponíveis até março
- Consulta a dinheiro esquecido volta em 14 de fevereiro
- Fuga de poupança se concentra em quem tem menos recursos
- Disputa de mercado entre bancos e fintechs seguirá aquecida
- Bolsa de SP sobe 7,4% no ano; dólar chega a ser vendido a R$ 5,35
- EUA crescem 5,7% em 2021, maior ritmo em quase quatro décadas
- Contaminação pode avançar para o interior do RJ
- Na capital paulista, Covid-19 dá sinais de desaceleração
- Entrega de vacinas teve condições ampliadas
- Queiroga mantém texto contra diretriz anticloroquina
Valor Econômico
China desbanca Brasil e lidera exportações para a Argentina
Após empate técnico em 2020, país asiático ultrapassou em mais de US$ 1 bilhão as vendas brasileiras aos argentinos no ano passado
Bolsonaro freia PEC dos combustíveis
O presidente avaliou que a ideia de um fundo de estabilização de preços, que constava na PEC poderia não alcançar o objetivo esperado
Combater desmatamento é “senha para a reinserção internacional”
Ex-ministra Izabella Teixeira diz que é preciso um pacto nacional para combater e acabar com corte na Amazônia e no Cerrado
Emprego vai acompanhar estagnação, diz consultoria
Reação deve ocorrer só a partir de junho, mesmo assim com aumento do emprego informal
Bolsonaro dá reajuste de 33% a professores
Municípios resistem à medida, anunciada em momento delicado do presidente nas pesquisas Custo para Estados e municípios é de R$ 20 bi por ano. Para frente de prefeitos, reajuste vai desequilibrar as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais. Governadores e prefeitos vão sentir pressão por aumentos
Reajuste divulgado pelo MC vai dar força para as campanhas salariais nos diversos Estados, afirma sindicalista
Pobreza e desigualdade em alta na América Latina
Embora região tenha só 8,4% da população mundial, ela concentra 28,8% das mortes por covid no planeta
Verbas de outros anos para combate à covid serão de R$ 15,7 bilhões
Puxado por despesas obrigatórias e pelas emendas de relator, o estoque dos restos a pagar somará R$ 233,7 bilhões em 2022, com alta de R$ 5,8 bilhões (5,6%) sobre 2021, quando os restos a pagar somaram R$ 227,9 bilhões. A estimativa foi divulgada hoje (27) pelo Tesouro Nacional.
Ao considerar a inflação, no entanto, haverá queda real de 6,8% em relação ao ano passado. Os restos a pagar são verbas empenhadas (autorizadas) em um ano que ficam para os anos seguintes.
De acordo com o Tesouro, dos R$ 233,7 bilhões previstos para este ano, R$ 74,7 bilhões (32%) foram processados, já passaram pela fase de liquidação, quando o governo já conferiu se o serviço foi executado ou se o bem comprado foi entregue, e só falta o pagamento. Os R$ 159 bilhões (68%) restantes não foram processados e podem ser cancelados no decorrer do ano.
Em relação aos gastos obrigatórios, haverá aumento de R$ 9,1 bilhões nos restos a pagar. Os destaques são subsídios, subvenções e Proagro (R$ 2,7 bilhões), benefícios da Previdência Social (R$ 2,2 bilhões), complementação da União ao Fundeb (R$ 1,5 bilhão) e gastos do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União (R$ 1,4 bilhão).
Os restos a pagar relativos a gastos discricionários (não obrigatórios) subirão R$ 5,9 bilhões. A maior parte desse crescimento deve-se a gastos do Ministério do Desenvolvimento Regional, que poderá gastar R$ 4,6 bilhões a mais em verbas de anos anteriores em relação a 2021.
A inscrição em restos a pagar de emendas de comissão e do relator-geral do Orçamento aumentarão R$ 6 bilhões em 2022, entre despesas obrigatórias e discricionárias. Desse total, R$ 4,7 bilhões foram destinados ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
O crescimento nas demais despesas foi compensado pela queda nos restos a pagar relativos às transferências da União para estados e municípios. O uso de verbas de anos anteriores nos repasses do Fundo de Participação dos Estados, Fundo de Participação dos Municípios e devoluções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre exportações cairá R$ 7,7 bilhões. As transferências dos Fundos Constitucionais com verbas de anos anteriores cairão R$ 1,6 bilhão.
Pandemia
Segundo o Tesouro Nacional, o volume de restos a pagar relacionados ao enfrentamento da pandemia da covid-19 por órgãos federais somará R$ 15,7 bilhões, queda de 2,5% em relação ao registrado no ano passado (R$ 16,1 bilhões).
Os três maiores volumes em inscrição de restos a pagar nessa modalidade são de despesas relativas à retroativos do Auxílio Emergencial (R$ 5,6 bilhões), gastos adicionais do Ministério da Saúde e dos demais ministérios (R$ 4,9 bilhões) e compra de vacinas (R$ 4,4 bilhões).
Dos restos a pagar relacionados ao combate à pandemia, R$ 13,4 bilhões (85,4% do total) têm origem em créditos extraordinários. Pela Constituição, os créditos extraordinários estão fora do teto federal de gastos.
Apesar de não interferirem no teto de gastos, os créditos extraordinários são registrados no cumprimento da meta de déficit primário, resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. O Orçamento Geral da União de 2022 estabelece previsão de déficit de R$ 79,3 bilhões para este ano.
Categorias
Do total de R$ 233,7 bilhões para este ano, 79,5% referem-se a verbas empenhadas (autorizadas) em 2021 e 20,5% correspondem a valores empenhados em anos anteriores. Cerca de dois terços dos restos a pagar empenhados no ano passado pertencem à categoria “outras despesas correntes”, seguido por investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), que representam 15,7%.
Publicado em 27/01/2022 – 17:53 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Valor venceria no próximo dia 31 e agora vai até 31 de março
O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou hoje (27) a prorrogação, até 31 de março, do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.
A decisão foi aprovada pelos secretários de Fazenda das 27 unidades federativas. Base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol, o congelamento do PMPF tinha validade até 31 de janeiro, mas, com a decisão de hoje valerá por mais 60 dias, até 31 de março.
“A questão dos preços dos combustíveis e do congelamento do PMPF tem sido amplamente discutida nos últimos dias. Nesta quarta-feira (26), o Fórum dos Governadores divulgou nota recomendando a aprovação do congelamento do PMPF como uma medida provisória para contribuir com o controle dos aumentos dos combustíveis. Os governadores defendem, porém, soluções estruturais para estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços”, informou, em nota, o Comitê Nacional dos Secretário de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz).
Para o Consefaz, só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, porque os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo.
Diante da situação, o Consefaz manifestou apoio à criação do fundo de equalização, como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando aumentos frequentes.
Publicado em 27/01/2022 – 14:15 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845
O presidente Jair Bolsonaro anunciou agora à tarde, pelo Twitter, reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica. “É com satisfação que anunciamos para os professores da educação básica um reajuste de 33,24% do piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido pelo governo federal , desde o surgimento da Lei do Piso”, afirmou. Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63.
O aumento leva em consideração o valor, por aluno, pela variação da inflação nos últimos dois anos, conforme prevê a Lei do Magistério. Segundo o presidente, mais de 1,7 milhão de professores de estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas, serão beneficiados.
Publicado em 27/01/2022 – 13:28 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Congelamento do ICMS sobre a gasolina é prorrogado
Os governadores decidiram prorrogar por 60 dias o congelamento do ICMS sobre os combustíveis, que se encerraria no próximo dia 31 de janeiro. A medida foi inicialmente determinada em novembro, com o objetivo de suavizar os repasses ao consumidor de reajustes promovidos pela Petrobras. Apesar da extensão do prazo, anunciada em meio a embate com Jair Bolsonaro (PL), os preços permanecem pressionados pela escalada das cotações internacionais do petróleo.Com elevada defasagem ante o exterior, o mercado projeta novos aumentos nas bombas.(Estado)
Trabalhador formal está há três anos sem ganho salarial real, diz pesquisa
Pagamento escalonado de reajustes, raro antes da pandemia, também ganha força, assim como teto por faixas salariais. A combinação de desemprego elevado, atividade econômica morna e disparada da inflação tornaram piores as condições para as negociações de reajuste salarial em 2021.(Folha)
Falta de cuidados no calor pode levar à morte, alertam médicos
As ondas de calor, cada vez mais comuns e intensas, podem literalmente matar as pessoas, alertam médicos ouvidos pela Folha. (Folha)
O Brasil e o mundo atentos à China
A desaceleração chinesa causa apreensão; a China é destino de mais de 30% das exportações brasileiras.A segunda maior economia do mundo, atrás apenas da americana, mas se aproximando rapidamente desta, cresceu 8,1% no ano passado, um desempenho à primeira vista excepcional num mundo ainda conturbado pela pandemia. Impulsionada pelas exportações de produtos do agronegócio, a balança comercial tem desempenhado um papel essencial no equilíbrio das contas externas do País. E a China é, há anos, a principal responsável pelos expressivos superávits da balança comercial. O mercado chinês, como mostrou o Estado (24/1), absorveu 31,3%, praticamente um terço, de tudo o que o Brasil exportou no ano passado. Eventual queda da demanda chinesa por bens importados pode afetar as exportações brasileiras e, consequentemente, o desempenho de toda a economia do País. Medidas rigorosas de isolamento social em razão do surgimento da nova variante da covid-19, que só um governo ditatorial como o chinês consegue impor, devem conter a atividade econômica durante algum período deste ano. A crise do setor imobiliário, com o colapso de um dos maiores empreendimentos modernos, está igualmente afetando a atividade econômica. Além disso, a estratégia do governo prevê a mudança gradual do modelo de crescimento, até agora voltado para o mercado externo, focando-o no mercado interno, para melhorar as condições de vida dos chineses. (Estado)
O Estado de S. Paulo
- Manchete: Projeto para 3 megausinas na Amazônia avança após 10 anos
- ‘Papel do Brasil na busca da vacina não foi reconhecido’
- Organização internacional abre processo de adesão de seis países
- Brasil larga na frente rumo à OCDE, mas área fiscal pesa
- Fed indica aumento de juros já em março ‘se condições forem apropriadas’
- Dívida do governo federal sobe 12% em 2021 e chega a R$ 5,61 trilhões
- Ingresso de capital externo no País soma US$ 46,4 bi em 2021
- Consultoria vê melhora em fluxo de mercadorias
- IPCA-15 desacelera, mas inflação se espalha
- Congelamento do ICMS da gasolina deve ser estendido
- Governo quer ‘vender’ serviços da Valec e da EPL para setor privado
- Governo define regras para parques eólicos no mar
- Saúde quer venda de autoteste só em farmácia
- Brasil registra queda de 13,5% nas consultas pré-natal em meio à pandemia
- Novas internações aumentam 152% e SP abre mais 700 leitos
- Hospitais públicos e privados têm alta nas internações de crianças por covid
- Petrobras vai substituir todo o conselho de administração; eleição será em abril
- Boeing frustra expectativas e tem perda de US$ 4,1 bilhões no 4º trimestre
- ‘Temos a meta de crescer 24% em 2022’
- Carrefour espera decisão do Cade sobre Big até junho
- McDonald’s ganha mercado e prevê 120 novas lojas até 2024
O Globo
- Manchete: Endividado, brasileiro já deixa de pagar luz e gás
- Portugal vira destino de brasileiros em fuga da crise
- E quem não tem dinheiro ‘esquecido’ no banco?
- Setor produtivo prevê mais investimentos, mas teme Custo Brasil
- Rio já faz parte do grupo que vai discutir Santos Dumont
- ‘Precisamos de queda do desmatamento’
- Dívida pública sobe 12% para R$ 5,61 tri em 2021
- BC americano sinaliza alta da taxa de juros em março
- Bolsonaro adota tom ‘ambientalista’ por OCDE
- Criminosos digitais usam sistema do BC como isca para aplicar golpes
- Governadores manterão ICMS congelado mais 60 dias
- Petrobras pede fim de inquérito no Cade
- PEC dos Combustíveis deve prever gatilhos para redução de imposto
- IPCA-15 de janeiro fica em 0,58%, maior que o esperado
- Mais de 30 milhões de doses da Janssen estão paradas em galpão
- Internações em UTIs cresceram 143% em um mês
- Imunidade turbinada
- Diagnóstico por autoteste terá utilidade restrita no país
- Reajuste do piso do ensino básico deve ficar em 33%
- Aras rebate relatório sobre percepção de corrupção
- TSE define tempo de propaganda partidária
Folha de S. Paulo
- Manchete: Efeitos persistentes atingem 43% das crianças com Covid
- Anvisa deve liberar uso de autoteste da Covid nesta sexta-feira
- Solange Srour: PEC dos Combustíveis vai gerar mais inflação, não menos
- Chinês compra tartaruga ‘do Brasil’ vendida por outros países
- Seca no Sul põe mais pressão sobre preços de alimentos
- Procura por dinheiro esquecido trava o site do BC; 26 milhões de CPFs têm valor a receber
- Gasto de brasileiros no exterior em 2021 é o menor em 16 anos
- Dívida pública federal passa de R$ 5,6 trilhões em 2021
- PEC não é solução necessariamente, diz chefe do Tesouro
- Zerar tributos federais sobre combustíveis pode custar R$ 130 bi
- Bolsa de SP reduz alta após anúncio
- Banco central dos EUA indica que juros começam a subir em março
- Estados estendem por 60 dias congelamento do ICMS da gasolina
- INSS libera consulta a extrato com reajuste para mais de 36 milhões de beneficiários
- Trabalhador formal está há três anos sem ganho salarial real, diz pesquisa
- Voo com deportados dos EUA chega ao Brasil com número inédito de 90 menores
- 7 estados têm cenário crítico em UTIs pediátricas de coronavírus
Valor Econômico
Com crise do clima, agro dará contribuição menor ao PIB
No relatório de 11 de janeiro, a Conab cortou em quase 7 milhões de toneladas sua projeção para a colheita de grãos no Brasil, que passou a ser de 284,39 milhões de toneladas na safra atual
Em tom mais duro, Fed indica elevação de juros em março
Pouco depois de o comunicado ser divulgado, as taxas dos Treasuries dispararam e o dia de recuperação das bolsas, que chegaram a subir mais de 2%, perdeu o fôlego por completo
Médica vê “colapso” na saúde pública
Segundo a Fiocruz, houve piora na situação em 12 unidades da federação; o caso mais grave é o do Distrito Federal, que viu a ocupação passar de 74% para 98% entre os dias 17 e 24 de janeiro
Novos hábitos favorecem o renascimento do PC
Na avaliação do vice-presidente da Microsoft, Yusuf Mehdi, a pandemia provocou o reaparecimento do computador pessoal e o trouxe de volta à vida das pessoas
Fiscalização lenta paralisa cargas nas fronteiras
Milhares de caminhões estão parados em Foz do Iguaçu (PR), Uruguaiana (RS), Guaíra (PR), Boa Vista (RR) e Corumbá (MS)
Clima põe em xeque efeito do agro no PIB
Setor ainda terá desempenho positivo, mas com participação menor no total da atividade deste ano
Surpresa em prévia da inflação leva mais previsões de IPCA a superar 5%
IPCA-15 de janeiro sobe 0,58%, ante mediana de 0,45% no Valor Data
Cortes no Orçamento federal causam apreensão, diz frente de prefeitos
Principais preocupações da entidade envolvem redução de verba para ministérios da Educação e do Trabalho e Previdência
Governadores congelam ICMS sobre combustível por mais 60 dias
Chefes dos Executivos estaduais cobram do governo federal “a revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis
Fim do recesso terá trabalho remoto
”Home office” será prorrogado pelo menos até o fim de fevereiro
Covid reduz crescimento da Alemanha
O país registrou ontem novo recorde de mais 164 mil novos casos de covid e o Parlamento alemão iniciou debate sobre propostas para tornar a vacinação obrigatória
Depois de encerrar 2021 levemente acima de R$ 5,6 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim deste ano entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões. Os números foram divulgados hoje (27) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2022.
De acordo com o PAF, que apresenta metas para a dívida pública para este ano, o governo criou um espaço para diminuir a fatia de títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e aumentar a participação dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). Isso ajudaria a atrair os investidores aos títulos vinculados à Selic, que deve atingir dois dígitos a partir da próxima reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, na próxima semana.
Segundo o documento, a parcela da DPF vinculada à Selic deverá subir para uma faixa entre 38% e 42%. Atualmente, está em 36,8%. A fatia dos títulos prefixados deverá encerrar o ano entre 24% e 28%, contra 28,9% registrados atualmente.
A proporção da dívida pública corrigida por índices de preços deverá ficar entre 27% e 31%. Hoje está em 29,3%. Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, deverá encerrar o ano entre 3% e 7%. O percentual atual está em 5%. Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.
No ano passado, o PAF inicialmente previa que a Dívida Pública Federal poderia encerrar 2021 em R$ 5,9 trilhões. Por causa da redução das incertezas relativas à pandemia de covid-19, o limite foi reduzido para R$ 5,8 trilhões em maio.
Composição
Em 2021, a DPF teve aumento de títulos corrigidos pela Selic, que subiram de 34,8% em dezembro de 2020 para 36,8% no mês passado, dentro da banda de 33% a 37% em vigor para o último ano. Segundo o Tesouro, isso se deveu à alta da taxa Selic, que atraiu de volta os investidores desses papéis que haviam fugido no início da pandemia de covid-19, em 2020.
A participação de papéis prefixados (com juros definidos no momento da emissão) caiu de 34,8% em 2020 para 28,9% em 2021. O percentual ficou abaixo do mínimo estabelecido pelo PAF de 2020, que estimava que a participação encerraria o ano entre 31% e 35%. Com o aumento da Selic, os investidores fugiram dos títulos prefixados, mais sujeito às oscilações de mercado e que pode trazer prejuízo se resgatado antes do prazo.
A fatia de títulos corrigidos pela inflação subiu de 25,3% para 29,3%, dentro do intervalo estabelecido entre 26% e 30%. A dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, fechou 2021 em 5%, também dentro da margem de 3% a 7% estimada no PAF.
Os títulos corrigidos por taxas flutuantes aumentam o risco da dívida pública, porque a Selic pressiona mais o endividamento do governo quando os juros básicos da economia sobem. Quando o Banco Central reajusta os juros básicos, a parte da dívida interna corrigida pela Selic aumenta imediatamente.
Em tese, os papéis prefixados trazem mais previsibilidade. Isso porque os juros desses títulos são definidos no momento da emissão e não variam ao longo do tempo. Dessa forma, o Tesouro sabe exatamente quanto pagará de juros daqui a vários anos, quando os papéis vencerem e os investidores tiverem de ser reembolsados. No entanto, os títulos prefixados têm taxas mais altas que a da Selic e aumentam o custo da dívida pública em momentos de instabilidade econômica.
Prazo
O Plano Anual de Financiamento também abriu uma margem para aumentar o prazo da DPF, apesar das possíveis instabilidades do ano eleitoral. No fim de 2021, o prazo médio ficou em 3,8 anos. O PAF estipulou que ficará entre 3,8 anos e 4,2 anos no fim de dezembro. O Tesouro divulga as estimativas em anos, não em meses. Já a parcela da dívida que vence nos próximos 12 meses encerrará 2022 entre 19% e 23%. Atualmente, está em 21%.
Segundo o Tesouro, o governo tem dois mecanismos de segurança para garantir a capacidade de financiamento em caso de crise econômica que não permita ao Tesouro lançar títulos no mercado. Em primeiro lugar, o governo tem reservas internacionais suficientes para pagar os vencimentos da dívida pública externa em 2022, que totalizam R$ 16,9 bilhões. Além disso, o governo tem um colchão de R$ 1,2 trilhão para cobrir pouco mais de nove meses dos vencimentos da dívida pública interna.
Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada, definida com antecedência.
Fonte: 26/01/2022 – 15:58 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O reajuste médio dos salários obtidos nas negociações salariais em dezembro foi de 9,5%, ficando 1,5 ponto percentual (pp) abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado dos últimos 12 meses, que foi de 11%. De acordo com o boletim mensal da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Salariômetro – Mercado de Trabalho e Negociações Coletivas, 67,2% das negociações ficaram abaixo do INPC, 19,7% foram iguais e 13,1% ficaram acima. O piso salarial mediano foi de R$ 1.346 e o piso médio foi de R$ 1.444.
O boletim mostra ainda que no ano de 2021 o reajuste mediano foi de 6,5%, ficando abaixo da inflação, enquanto nos anos de 2019 e 2020, o reajuste ficou empatado com a inflação. A proporção de reajustes abaixo do INPC foi de 50,2%, enquanto as iguais foram 31,1% e as acima foram 18,6%. O piso salarial mediano foi de R$ 1.338 e o piso médio foi de R$ 1.435.
Segundo os dados, o setor do comércio conseguiu reajuste de 7,6%, ficando 15,7% do INPC; a construção civil e a indústria repetiram esses números. A agropecuária obteve reajuste mediano de 6,2%, 30,9% a menos do que o INPC e o setor de serviços reajustou em 5,5%, o que representa um percentual 38,9% do INPC. Entre as regiões, a Sul conseguiu reajuste mediano de 7,6%, o Sudeste, de 6,9%, o Norte, de 6%, o Centro-Oeste de 6% e o Nordeste de 5,5%.
26/01/2022 – 17:19 Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – São Paulo
