Matéria do TST – TJ – STJ – STF – e Artigos Referente ao Regime do CLT (Consolidação das Leis Trabalhístas)
Paraná separa doses para vacinar mais de 32 mil trabalhadores da educação; veja divisão por regional
O Paraná vai começar a vacinar nos próximos dias 32.760 trabalhadores da educação como parte do processo de retomada gradativa às aulas presenciais da Rede Pública de Ensino a partir de 10 de maio. A confirmação foi feita pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, nesta terça-feira (04), em entrevista coletiva no Palácio Iguaçu, em Curitiba.
As doses fazem parte da última remessa de vacinas da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz que chegou ao Paraná na segunda-feira (3). A distribuição para as 22 Regionais de Saúde será feita nesta quarta-feira (5), com apoio das aeronaves do Governo do Estado.
O quantitativo corresponde a 15,5% dos trabalhadores da educação previstos no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, estimado em 210.897 pessoas. O número leva em consideração profissionais das rede pública (estadual e municipal), privada e da assistência social – são em torno de 90 mil educadores e assistentes ligados apenas à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. Neste primeiro momento serão vacinados aqueles com idades entre 55 a 59 anos.
“Estamos felizes por, gradativamente, estarmos conseguindo avançar dentro do plano de vacinação. Agora temos três fornecedores de vacina, a AstraZeneca, Pfizer e CoronaVac, o que nos dá novas possibilidades”, disse o governador Ratinho Junior. “Depois de muito debate interno, chegamos ao momento de voltar às aulas presenciais, mesmo que parcialmente. Algo que pelo nosso planejamento deveria ter ocorrido em fevereiro, mas a nova cepa do coronavírus não permitiu”.
O governador destacou que, além dos mais de 32 mil trabalhadores da educação que serão imunizados nesta semana, outros 8 mil profissionais já receberam ao menos uma dose da vacina. Eles têm mais de 60 anos e integram o grupo prioritário elaborado pelo Ministério da Saúde. “São 40 mil pessoas, o que nos permite dar uma boa arrancada neste começo”, disse.
Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto explicou que a partir de agora todas as remessas de vacinas que chegarem ao Paraná terão um porcentual de doses separado para a educação. É essa taxa de imunização, aliada ao diagnóstico diário da circulação da doença e dos números de leitos disponíveis que vai balizar o avanço no retorno presencial de alunos e professores. “O acompanhamento é diário, seguindo o contexto e evolução da pandemia”, destacou.
Ainda segundo o secretário, serão levados em consideração dois critérios nas próximas divisões dentro do grupo de trabalhadores da educação. Além da idade, com a redução da faixa etária conforme a quantidade de vacinas, quem já retomou o trabalho presencial nas escolas passará a ter prioridade. “Esse lote inicial vai ser voltado para os profissionais do ensino fundamental, médio e Centros Municipais de Educação Infantil, os CMEIs”, ressaltou Beto Preto.
PRESENÇAS –Participaram da entrevista coletiva o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, Guto Silva; o secretário da Educação, Renato Feder; e o deputado estadual Hussein Bakri, líder do Governo e presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa.
Confira a quantidade de doses por Regional de Saúde disponibilizada para os trabalhadores da educação:
1ª RS – Paranaguá – 715 doses
2ª RS – Metropolitana – 10.275 doses
3ª RS – Ponta Grossa – 1.695 doses
4ª RS – Irati – 395 doses
5ª RS – Guarapuava – 1.375 doses
6ª RS – União da Vitória – 500 doses
7ª RS – Pato Branco – 810 doses
8ª RS – Francisco Beltrão – 1.090 doses
9ª RS – Foz do Iguaçu – 1.190 doses
10ª RS – Cascavel – 1.840 doses
11ª RS – Campo Mourão – 920 doses
12ª RS – Umuarama – 920 doses
13ª RS – Cianorte – 340 doses
14ª RS – Paranavaí – 855 doses
15ª RS – Maringá – 2.940 doses
16ª RS – Apucarana – 880 doses
17ª RS – Londrina – 2.835 doses
18ª RS – Cornélio Procópio – 610 doses
19ª RS – Jacarezinho – 820 doses
20ª RS – Toledo – 995 doses
21ª RS – Telêmaco Borba – 370 doses
22ª RS – Ivaiporã – 390 doses
TOTAL – 32.760 doses
Fonte: AEN/PR – 04/05/2021 12:10
Seguindo o Plano Estadual de Vacinação Contra a Covid-19, gestantes, puérperas, pessoas com comorbidades e deficiência permanente grave são parte do grupo prioritário de imunização. Estes públicos estão elencados logo após os idosos com mais de 60 anos, idosos institucionalizados, trabalhadores de saúde e indígenas e quilombolas.
O Paraná possui 1.328.677 pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas, todos de 18 a 59 anos, segundo o levantamento nacional. O Estado também conta com 400.682 pessoas com deficiência permanente grave. De acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, foram incluídas nesta etapa as pessoas renais crônicas em terapia de substituição renal (diálise) e pessoas portadoras da síndrome de down.
A vacinação para esses grupos começará nesta semana, com a 16ª Pauta de Distribuição de vacinas do governo federal. Os primeiros imunizados receberão doses da Covishield, fabricada pela parceria entre Fiocruz/Oxford/AstraZeneca. A diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Maria Goretti David Lopes, esclarece algumas questões sobre esta nova etapa de vacinação.
Quando começa efetivamente a vacinação contra a Covid-19 nestes grupos?
O Estado já recebeu a primeira remessa para estes grupos e está em processo de divisão para todas as Regionais de Saúde, que farão a distribuição para seus municípios de abrangência. Encerrada esta etapa de logística e transporte, a vacinação será imediata.
Quais são os critérios para vacinação contra a Covid-19 nestes grupos?
O Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), definiu o processo de vacinação de pessoas com comorbidades em duas fases. Dependendo da chegada de doses de vacinas, os estados vão avançando etapas.
Na fase I serão vacinados, proporcionalmente, de acordo com o quantitativo de doses disponível, pessoas com síndrome de down de 18 a 59 anos; pessoas com doença renal crônica em diálise, de 18 a 59 anos; gestantes e puérperas com comorbidades, com idade igual ou maior que de 18 anos; e pessoas com deficiência permanente grave, com BPC (Benefício de Prestação Continuada), de 18 a 59 anos.
Na fase II, proporcionalmente, de acordo com o quantitativo de doses disponível, as faixas de idade de 50 a 54 anos, 45 a 49 anos, 40 a 44 anos, 30 a 39 anos e 18 a 29 anos de pessoas com deficiência permanente grave; gestantes e puérperas independentemente de condições pré-existentes; e pessoas com comorbidades.
Quais doenças são consideradas “comorbidades” para a vacinação?
Diabetes, hipertensão, cardiopatias, pneumopatias, obesidade, anemia falciforme, portadores de HIV/Aids, asma, entre outras doenças crônicas.
A vacinação contra a Covid-19 será realizada por faixa etária nestes grupos?
Sim. A vacinação contra a Covid-19 está sendo realizada em pessoas acima de 18 anos porque as vacinas disponíveis até então (Coronavac, AstraZeneca e Pfizer) foram testadas no público adulto. Ainda não é recomendada a vacinação em menores de idade.
Quais documentos o público destes grupos deve apresentar para ter direito?
Os crônicos renais deverão ser vacinados diretamente nas clínicas em que essas pessoas realizam o tratamento de diálise. Portadores de síndrome de down também têm um cadastro no Paraná e as gestantes e puérperas, na sua maioria, são atendidas nas Unidades Básicas de Saúde e tem seu cadastro no pré-natal. Aqueles que por algum motivo não tiverem sido pré-cadastrados em programas relacionados à sua doença ou condição deverão apresentar documentação comprobatória, como, por exemplo, exames, receitas, recomendação e relatório médico etc. Paralelamente poderão ser utilizados os cadastros já existentes nas Unidades de Saúde em todo o Estado, para facilitar este processo na hora da pessoa receber a vacina.
A pessoa precisa obrigatoriamente levar comprovação de recomendação para vacinação contra a Covid-19?
Aqueles que não têm exame comprobatório em sistema público devem apresentar documentação médica.
Quem está no grupo de comorbidades e já teve Covid-19 tem de se vacinar?
Sim. Vale a regra geral. Quem já teve a doença dever ser vacinado 30 dias após o início dos sintomas.
Fonte: AEN/PR – 04/05/2021 18:10
O Dia das Mães será comemorado neste domingo (9) e a estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para a data é de R$ 820 milhões em vendas no Paraná, o quinto maior volume entre os estados. O aplicativo Menor Preço, desenvolvido pela Celepar em parceria com a Secretaria da Fazenda, é uma ferramenta que auxilia os cidadãos a comparar preços de eletrodomésticos, vestuário, alimentos, calçados, acessórios, cosméticos ou qualquer tipo de produto em estabelecimentos do Estado.
“Com a alta demanda de produtos nessa data comemorativa, a variação de preços pode ser grande e o Menor Preço pode ajudar a escolher o presente, garantindo economia em seu bolso e o sorriso das mães”, ressaltou o presidente da Celepar, Leandro Moura.
Ele lembrou ainda que ao solicitar o CPF na nota o cidadão concorre a prêmios. “Este final de semana o presente é da sua mãe, mas com o sorteio do Nota Paraná o próximo premiado pode ser você”, afirmou.
As informações são atualizadas em tempo real sempre que um estabelecimento faz uma venda. Toda transação comercial tem o valor registrado e inserido no sistema do Menor Preço, independente de o consumidor colocar o CPF na nota ou não.
“O Menor Preço é um importante instrumento de cidadania fiscal, pois por meio dele qualquer cidadão pode saber os preços praticados nos estabelecimentos e fazer a escolha que lhe for mais vantajosa, analisando o valor do produto e a distância que precisa percorrer para adquiri-lo”, explicou o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior.
COMO ECONOMIZAR – Para comparar preços, o primeiro passo é informar o produto desejado – por nome, pela marca ou com a leitura de código de barras na embalagem do produto, usando o celular. Em seguida, a plataforma mostra a relação de preços nas respectivas lojas em que são praticados e a distância a ser percorrida para chegar a cada uma. Basta selecionar o estabelecimento escolhido e a plataforma oferece opções de rotas. Também é possível compartilhar as ofertas encontradas pelo Menor Preço.
O aplicativo está disponível na web e nas plataformas Android e iOS, além do site do Menor Preço.
Fonte: AEN/PR – 05/05/2021 09:00
O Governo do Estado, por meio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), lançou nesta quarta-feira (5) a campanha “Maio Amarelo 2021: Sua história merece continuar”. Maio é o mês de referência em ações voltadas para a segurança e prudência no trânsito. Este ano, o tema traz a mensagem sobre a importância da valorização da vida e da trajetória de cada pessoa.
“No mês de maio as campanhas são intensificadas. O foco é disseminar a educação no trânsito ao máximo. O trânsito imprudente é uma ameaça à vida e devemos nos atentar a isso aumentando os cuidados. Nossa campanha fala sobre isso, a importância dos cuidados com a vida diante do trânsito”, explicou o diretor-geral do Detran-PR, Wagner Mesquita.
O mês tem como intuito mobilizar diversos segmentos para discutir e realizar ações e atividades relacionadas ao tema.
Este ano, assim como em 2020, a iniciativa é direcionada ao ambiente digital. A campanha de 2021 aborda a importância da história de vida de cada pessoa. Seus medos, vitórias, desafios e conquistas. Mostra o valor de cada trajetória percorrida e dos riscos de jogar tudo fora para ganhar um tempo furando um semáforo ou dirigir alcoolizado.
Para acompanhar, acesse as redes sociais do Detran-PR no Facebook, Instagram, Twitter, Youtube pelo @detranpr.
PROGRAMAÇÃO – O Detran produziu uma série de podcats com as principais atitudes para um trânsito melhor: respeito, responsabilidade, gentileza, inteligência emocional no trânsito, solidariedade. Os temas abordados serão detalhados semanalmente em conteúdo por escrito disponibilizado no portal do órgão. Nesta primeira semana o tema será “Respeito e Responsabilidade”. Confira AQUI.
Nas redes sociais da Escola Pública de Trânsito do Detran também é possível encontrar pequenos vídeos, produzidos pela equipe de educação, abordando os temas de uma forma mais descontraída.
PRESENCIAIS –Respeitando o distanciamento e tomando todos os cuidados necessários, serão feitas algumas ações presenciais. Em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), serão realizadas blitz educativas voltadas para ciclistas e motoristas, que terão início no mês de maio, porém, seguem no decorrer do ano.
Outro programa do mês é o Bom Condutor. No momento do atendimento presencial, o cidadão terá sua pontuação consultada e, não havendo nenhuma pontuação em sua carteira durante os últimos dois anos, receberá um certificado de Menção Honrosa.
MAIO AMARELO – O Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para a redução dos acidentes de trânsito e que surgiu com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.
Em parceria com órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada, a Campanha Mundial Maio Amarelo ocorre anualmente para promover atividades voltadas à conscientização, ao amplo debate das responsabilidades e à avaliação de riscos sobre o comportamento de cada cidadão dentro de seus deslocamentos diários no trânsito.
O Tema do Maio Amarelo 2021, baseado na Resolução 806/2020 do Contran, é “No Trânsito, sua responsabilidade salva vidas”. Em maio de 2011 a ONU decretou a Década de Ação para a segurança no trânsito. O amarelo foi escolhido pois simboliza a atenção e também a sinalização de advertência no trânsito.
O Maio Amarelo, como o próprio nome traduz, é um movimento, uma ação, não apenas uma campanha. Cada cidadão, entidade ou empresa pode utilizar o laço do “Maio Amarelo” em suas ações de conscientização tanto neste mês, quanto, na medida do possível, durante o ano inteiro.
O Projeto de Lei 6505/19 determina que a contribuição das empresas ao chamado “Sistema S” será facultativa e limitada a 1% da remuneração paga mensalmente aos empregados.
Dessa arrecadação, 30% serão destinados à seguridade social.
Conforme o texto, essas regras abrangerão as contribuições aos serviços sociais do comércio (Sesc), da indústria (Sesi) e do transporte (Sest), bem como os serviços nacionais de aprendizagem do comércio (Senac), do cooperativismo (Sescoop), da indústria (Senai) e do transporte (Senat), além do rural (Senar).
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados exige ainda que o valor da remuneração dos dirigentes das entidades do “Sistema S” não poderá exceder o subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 39.293,32.
“O ‘Sistema S’ onera o empregador, tendo em vista que parte da arrecadação incide sobre a folha de pagamento”, disse o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO).
Segundo ele, o repasse chega a 5,8% do total de salários pagos no País.
“São urgentes as medidas que aliviem a folha de pagamento e proporcionem fôlego para que as empresas tenham incentivos para investir na produção e na geração de empregos”, continuou o autor da proposta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos
Trabalhadores da cooperativa C.Vale terão assembleia no dia 9 de maio.
Dirigentes sindicais do Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas de Palotina e Região – Sintrascoopa e da Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Brasil-Fenatraccop, iniciaram na tarde desta segunda-feira (3), a mobilização junto aos trabalhadores da cooperativa C.Vale para a assembleia virtual da categoria que acontece no próximo domingo dia 9 de maio.
Com início às 9:00 horas, durante a assembleia os trabalhadores vão deliberar e votar o rol de reivindicação da campanha salarial de 2021. A participação dos trabalhadores é de suma importância. “Este é o momento que vamos discutir sobre reajuste salarial, participação nos resultados, vale alimentação entre outros índices”, revela o diretor sindical do sindicato Sintrascoopa, Nivair de Castro de Souza.
Devido à pandemia de Covid-19, a assembleia será realizada de forma on-line. Para participar é necessário se cadastrar no site https://assembleia.fenatracoop.com.br/cadastro/.
A revisão do FGTS pode ser solicitada por qualquer trabalhador que tenha atuado em emprego de carteira assinada desde 1999 até os dias de hoje. Não necessariamente o trabalhador precisa estar emprego desde 1999, basta apenas ter sido empregado em algum período desde então.
O que é essa revisão?
A revisão da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, trata-se de uma correção monetária em decorrência do ano de 1999 quando a Caixa Econômica Federal que é uma espécie de “guardiã” do fundo, alterou a maneira como o saldo da conta dos trabalhadores é corrigido, passando então a utilizar o Fundo TR (Taxa Referencial), que, na prática rende menos que a inflação e que acabou prejudicando milhões de trabalhadores.
Logo, a revisão da correção do FGTS pede a diferença entre a correção monetária feita pela Taxa Referencial e outro índice de atualização monetária que melhor reflete a inflação do período, ou seja, que seja rentável pelo menos ao índice de inflação.
Quem pode pedir a revisão
Alguns cálculos demonstram que diversos trabalhadores chegaram a perder 888% do valor do saldo do FGTS, diferença essa que agora com a revisão o trabalhador pode ir atrás.
A revisão é possível não só para quem ainda tem o saldo nas contas do FGTS, como também para quem já sacou parcial ou integralmente os valores do fundo, seja para utilização na compra de imóvel, aposentadoria, etc.
De maneira geral, todos os trabalhadores que têm o FGTS recolhido a partir de 1999 tem direito a reanalise, sendo eles:
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
- Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
- Empregado doméstico.
Como pedir a revisão?
Para pedir a revisão o primeiro passo é buscar a ajuda de um advogado, pois a revisão ocorre em processo judicial. Com a orientação do seu advogado o mesmo solicitará os seguintes documentos pessoais:
- Cópia da carteira de trabalho (página onde está o número do PIS);
- Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) a partir de 1991 ou ano posterior a este em que se iniciou o trabalho com carteira assinada;
- Cópia da carteira de identidade;
- Cópia do CPF;
- Comprovante de residência.
Como conseguir o Extrato do FGTS?
O extrato do FGTS pode ser obtido através do site da Caixa, acessando o link https://acessoseguro.sso.caixa.gov.br/portal/#.
O empregado faz o acesso com seu CPF e senha e em seguida escolhe a opção FGTS e EXTRATO COMPLETO. Caso não tenha ainda a senha, é possível cadastrar no momento do acesso ao site.
Os extratos são separados por empregador, seja empresa, empregador doméstico ou rural e podem ser impressos ou salvos. Não deixe de buscar seus direitos e não perca tempo, porque é importante que as ações sejam propostas até o dia 13 de maio de 2021.
Isso porque no dia 13 de maio está previsto o julgamento do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que pode concordar com o índice de atualização monetária, logo essa decisão poderá valer para todos os trabalhadores ou apenas para aqueles que tenham ingressado com ação até a data do julgamento.
Fonte: Rede Jornal Contábil 2 de maio de 202
A FENATRACOOP, O SINTRACOOP E O SINTRASCOOPA convocam os trabalhadores para Assembleia Geral Intersindical para apresentação, discussão e aprovação do rol de reivindicação para Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o exercício de 01/06/2021 a 31/05/2022.
Devido a pandemia de Covid – 19, a assembleia será realizada de forma on-line no próximo domingo (09/05) a partir das 09 horas para trabalhadores da cooperativa C. VALE. Para participar é necessário se cadastrar no dia da assembleia de sua cooperativa no site www.assembleia.fenatracoop.com.br
Durante a Assembleia, haverá uma votação eletrônica que irá definir o REAJUSTE SALARIAL, VALE ALIMENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS, entre outros itens, por isso é muito importante que o trabalhador participe!
Não deixe que os outros decidam por você! PARTICIPE!
Os participantes da assembleia irão concorrer a 10 sorteios de uma conta digital no valor de 500 REAIS para gastar como quiser!
Maiores informações, procure a unidade sindical mais próxima!
