Aconteceu nesta quinta-feira (6/12) a assinatura de um convênio entre o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Tribunal de Justiça do Paraná e Ministério Público do Estado do Paraná, que permitirá a realização de audiências de conciliação conjuntas com vistas à celebração de acordos e liberação imediata de créditos trabalhistas em processos de falência.
A proposta é uma iniciativa da presidente do TRT-PR, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, e vem sendo discutida desde meados deste ano juntamente com o presidente do TJ-PR, desembargador Miguel Kfouri Neto e com procuradores do MP-PR, que anteviram no projeto a possibilidade de solucionar questões processuais em situação estagnada, em prejuízo da efetividade da execução.
“Esta parceria demonstra o quanto as inovações mais eficazes e baratas podem ser surpreendentemente simples, quando existe parceria e compartilhamento”, afirmou a desembargadora Rosemarie, ressaltando sua absoluta convicção “de que o convênio que ora se assina, voltado à conciliação que tenham no polo passivo massas falidas, devolverá a muitos trabalhadores não só a esperança, mas a certeza feliz de que o ente estatal cumpre sua missão de distribuir justiça, mesmo nas condições mais adversas”.
O presidente do TJ-PR, Miguel Kfouri Neto, observou a importância de haver diálogo entre as justiças e o MP: ”A assinatura do convênio resulta em benefícios ao jurisdicionado, especialmente os hipossuficientes, os que mais necessitam do nosso apoio. Agradeço à Justiça do Trabalho pela ideia”.
O representante do MP-PR, subprocurador Bruno Cesar Galatti, também elogiou a parceria. Acrescentou que “o Estado entrega um produto à população. Em nosso caso, esse produto é a justiça. Por meio do acordo, prestaremos um serviço mais efetivo acima de tudo”.
A solenidade de assinatura do convênio contou, ainda, com a participação de alguns colaboradores do convênio: juiz do trabalho Eduardo Milléo Baracat, juiz auxiliar da presidência do TJ-PR, Francisco Cardoso Oliveira, desembargador do TJ-PR, Luiz Osório Moraes Panza e da desembargadora do TJ-PR, Denise Krieger Pereira.
CNJ – O presente convênio possibilita, de uma só vez, atingir três objetivos propostos pelo Conselho Nacional de Justiça: conciliação, cooperação entre tribunais e efetividade da execução.
As audiências ocorrerão no Centro de Conciliação do Tribunal de Justiça do Paraná: Praça Nossa Senhora de Salete, sem número, 2º andar, no Centro Cívico de Curitiba.
Fonte: TRT9-PR