O programa Paraná Seguro, lançado pelo governador Beto Richa e pelo secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, recebeu aprovação na Assembléia Legislativa. O presidente da casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), colocou o Poder Legislativo à disposição do governo para votar rapidamente os projetos de criação do Fundo Estadual de Segurança Pública e das vagas de delegado e escrivão no quadro da Polícia Civil, entre outras medidas.
“O governador deu um choque de gestão na administração para lançar esse programa ousado. Um programa que traz de volta a segurança que a população do Paraná precisa”, disse Rossoni. “Vamos dar todo nosso apoio, inclusive financeiro, com os recursos que estamos economizando com a moralização da Assembleia”, afirmou o deputado, que nesta quarta-feira (17) entregou a Richa um cheque de R$ 10 milhões provenientes de economia na Assembleia. Metade do valor será investido na compra de módulos policiais móveis.
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, Mauro Moraes (PSDB), acredita que o Paraná Seguro mostra a disposição do governo de dar soluções para o aumento da criminalidade. “O setor de segurança infelizmente está sucateado. Esse programa é ousado porque, de imediato, remaneja recursos, prevê a contratação imediata de policiais militares e civis, a aquisição de viaturas e cria os módulos móveis”, analisou. Na avaliação do deputado, os módulos vão inibir a ação dos criminosos e prestar atendimento rápido e com maior eficácia ao cidadão.
REIVINDICAÇÃO – Para o deputado Pedro Lupion (DEM), o plano anunciado pelo governador e pelo secretário da Segurança é extremamente importante para todo o Estado e atende uma reivindicação de todos os paranaenses. “Uma das maiores preocupações das pessoas é o aumento da violência e da criminalidade, que cresce não apenas em Curitiba, mas também nos pequenos municípios. Nossa expectativa é de que a contratação de policiais ocorra imediatamente e que haja uma distribuição desse efetivo. Também considero muito relevante a reestruturação do Corpo de Bombeiros, dos grupamentos independentes e dos batalhões da PM”.
A contratação de policiais foi salientada pelo deputado Alexandre Curi (PMDB) – especialmente, a solução para a ausência de delegados em muitos municípios. “Muitas comarcas do Estado não contam com delegados e essa situação terá, enfim, uma solução. Além disso, a aquisição de viaturas, a criação dos módulos móveis, a recuperação das sedes do Instituto Médico-Legal e a valorização dos nossos policiais mostram que o assunto segurança está sendo levado a sério e receberá os investimentos necessários”.
O também peemedebista Reinhold Stephanes Júnior considera que o plano atende às necessidades e reivindicações da sociedade. “O programa reestrutura a segurança pública do Estado. É inovador e demonstra que o tema está sendo tratado com seriedade. Estaremos à disposição na Assembleia para aprovar todos os projetos para permitir a reestruturação das polícias Militar e Civil, do Instituto de Criminalística e do IML e a construção das novas delegacias. Houve um diagnóstico e um planejamento competente e temos uma expectativa muito positiva”.
PROGRAMA – O programa prevê que até 2014 serão contratados 8 mil novos policiais militares e 2,2 mil policiais civis, entre investigadores, delegados, escrivães, papiloscopistas e funcionários para o IML e Instituto de Criminalística, além da aquisição de 3,2 mil novas viaturas e construção e reforma de 95 delegacias.
O governo encaminhará à Assembleia Legislativa mensagens para a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública, para aumentar o número de vagas na Polícia Civil e permitir que jovens egressos do serviço militar nas Forças Armadas sejam admitidos para o serviço administrativo da PM, conforme estabelece a Lei 10.029/2000 (conhecida como Lei Fraga, que prevê a contratação de jovens de 18 a 23 anos para trabalhos administrativos, liberando mais policiais para as ruas).
A criação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) será desburocratizada. Esses órgãos serão fortalecidos para que seja ampliada a participação da população nas decisões de segurança, respeitando as características de cada região.
Fonte: AEN/PR
