A pedido da Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) marcou, para o próximo dia 13 de abril, o leilão de seis imóveis de Jorgina de Freitas. O leilão será realizado no átrio do TJ-RJ, a partir da 15 horas, em primeira praça e, posteriormente, no 27 de abril, caso os imóveis não sejam todos vendidos.
Com a realização deste leilão, o Núcleo de Ações Prioritárias (NAP) da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), que atua na representação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos casos de fraude, pretende recuperar mais de R$ 2 milhões para ressarcir os cofres públicos.
Os imóveis da fraudadora Jorgina de Freitas foram seqüestrados nos casos das ações penais ns.º 04 e 05, de 1991, e estão sob administração do INSS desde então.
Bens
Serão leiloados uma casa em Petrópolis (cidade Serrana do RJ), de aproximadamente 449,00 m2 de área construída com piscina, área total de mais de 13.000 metros quadrados, tombada pelo patrimônio histórico da cidade de Petrópolis, avaliada em R$ 800 mil; os lotes 6, 7, 8 e 13 do Bahia Blanca, em Búzios/RJ, avaliados em R$ 220 mil cada; e o terreno de número 39 do mesmo condomínio, avaliado em R$ 280 mil.
Este é o primeiro lote de imóveis de Jorgina de Freitas a serem leiloados. Ainda existem cerca de 50 outros aguardando avaliação do TJ-RJ para nova marcação de leilão.
R$ 11 mi de volta aos cofres públicos
A denúncia do Ministério Público contra a quadrilha completa 20 anos em 2011. Todos os denunciados condenados cumpriram pena de prisão.
Em 2010, o INSS foi ressarcido em dobro com a realização do leilão dos bens seqüestrados de outra fraudadora, Therezinha de Jesus, que integrava a quadrilha de Jorgina de Freitas. Os quatro imóveis, avaliados inicialmente em R$ 4 milhões, foram vendidos em pouco mais de uma hora pelo valor de R$ 7,5 milhões.
A ação precisa e rigorosa do Grupo de Trabalho (GT-50) formado por procuradores da AGU e servidores do INSS, atualmente sob coordenação do NAP/PRF2 conseguiu, durante estes 20 anos de atuação, reintegrar ao patrimônio público cerca de 11 milhões de dólares apreendidos em bancos na Suíça e nos Estados Unidos e mais de R$ 80 milhões pela venda de bens seqüestrados.
Fonte: AGU
