A Advocacia-Geral da União analisará nove mil processos da instituição, que tramitam atualmente no Tribunal Superior do Trabalho (TST), para desistir dos casos em que há sumulas e jurisprudência pacífica. “Além de desafogar o Judiciário de matérias já vencidas, daremos efetividade às decisões judiciais. A lógica usual é recorrer, mas nem sempre é a mais segura. Agora podemos fazer uma escolha interna da qualidade dos recursos e das matérias a serem discutidas”, afirmou o Advogado-Geral, ministro Luís Inácio Lucena Adams.
O ministro da AGU revelou que a norma será estendida aos processos que envolvem a administração tributária, federal, além das autarquias e fundações públicas.
A previsão de desistência dos processos está na Portaria nº 171, da Procuradoria-Geral da União (PGU), elaborada pelo Departamento Trabalhista. Antes de sua edição, a Portaria 1.046/10 já havia autorizado os advogados da União a renunciarem de recursos no TST até 31 de dezembro de 2010.
O chefe do Departamento Trabalhista, Mario Luiz Guerreiro, informou que foi constituída equipe para examinar as ações, que tramitavam na Corte há cerca de cinco anos. “Dos 254 processos analisados, em 30 foi necessária a apresentação de providências como memoriais, desistência ou proposta de acordo. Dos 224 restantes, 180 (70,8%) resultaram em memoriais, 40 (15,7%) foram encaminhados para acordo e em 34 (13,3%) houve a desistência de recursos”, disse.
Segundo ele, como os resultados foram promissores, o Departamento Trabalhista sugeriu a nova Portaria nº 171, para continuar com o trabalho, que não é pouco.
A desistência de recursos inviáveis está prevista no Acordo de Cooperação Técnica 052/200/CNJ, celebrado entre a AGU e o Conselho Nacional de Justiça. “O desnecessário prolongamento de alguns processos no TST acarreta prejuízos para a União e o Judiciário”, observou Guerreiro.
Fonte: AGU
