Entre as 113 antenas instaladas, 76 não tiveram a licença renovada no prazo de um ano, conforme determina a legislação. Empresas estão sujeitas a multa diária de R$ 250.
Entre as torres de operadoras telefônicas instaladas em Maringá, 67% estão em situação irregular segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Das 113 antenas instaladas, 76 estão em situação irregular. De acordo com a Anatel, isso significa que não houve a licença renovada no prazo de um ano, conforme determina a legislação. Com isso, as empresas estão sujeitas a multa diária de R$ 250.
Enquanto as operadoras resolveram unir forças contra as 250 leis estaduais e municipais que tratam da instalação de antenas no país, a fragilidade da fiscalização municipal e as brechas na legislação beneficiam as empresas de telefonia móvel, embora ainda reclamem do rigor da lei.
4G exige o dobro da estrutura atual
A oito meses da obrigatoriedade da oferta de banda larga 4G nas cidades-sede da Copa do Mundo, as operadoras que venceram o leilão da Anatel para ofertar o serviço (Oi, TIM, Vivo e Claro) correm contra o tempo para cumprir o cronograma.
Estimativa do Sinditelebrasil prevê que a quarta geração de telefonia celular e banda larga vai demandar uma quantidade duas vezes maior de antenas no país para entregar aos usuários um serviço de qualidade. A promessa é de uma velocidade de acesso 40 vezes superior à velocidade das redes 3G, que vai de 256 kilobits por segundo (Kbps) a 1 Mbps, com boa qualidade de sinal.
O problema, segundo as empresas, é que a busca por áreas compatíveis e a obtenção de licenças são demoradas.
Para o consultor da Nextcomm, Bruno Henrique Cecatto, a Copa não deveria balizar a implantação da tecnologia no Brasil. “Boa parte dos turistas que receberemos durante o evento não poderão utilizá-la plenamente por causa das diferenças nas frequências”, diz.
Vencedora do terceiro lote do leilão 4G da Anatel, a TIM arrematou a faixa com a menor capacidade de transmissão de dados (10MHz) – as duas faixas maiores (20MHz) foram arrematadas pelas operadoras Vivo e Claro – e já iniciou a preparação para a rede 4G.
A operadora acaba de finalizar um processo de modernização que, segundo a empresa, triplicou a capacidade da rede 3G e preparou o terreno para a quarta geração. Como parte do projeto, a empresa vai construir 107 quilômetros de rede de fibra ótica em Curitiba até 2014, ano em que encerra um ciclo de investimentos de R$ 397 milhões em sua rede de telefonia no Paraná.
Um dos pontos contrários debatidos pelas empresas se trata do artigo da lei que proíbe a colocação de antenas a menos de 50 metros de hospitais, escolas, creches, igrejas e centros de saúde. “Isso já está contemplado na lei federal 11.934, de 2009, que trata da radiação não ionizante das ERBs [Estações Rádio-Base]”, explica o representante do SindiTelebrasil, Ricardo Dieckmann.
Outras cidades
Segundo dados da Anatel, Curitiba tem 786 antenas. Mas informações da Secretaria de Urbanismo indicam que apenas 170 estão devidamente licenciadas, e tramitam outros 170 processos pra licenciamento. “Temos 159 processos parados aguardando complementação dos documentos necessários. As operadoras costumam demorar bastante para sanar essas pendências”, afirma o diretor do Departamento de Controle de Edificações da secretaria, Walter Silva.
Em Londrina, há 229 ERBs distribuídas em pouco mais de 100 torres, mas a Secretaria do Ambiente não tem levantamento de quantas têm licenciamento. Como a lei local é relativamente recente, de 2011, é possível que as antenas já instaladas na época não tenham passado pelos mesmos critérios exigidos hoje.
Em Ponta Grossa, há 105 antenas licenciadas pela Anatel. Mas o engenheiro do Departamento de Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento e Obras, Orlando Sérgio Henneberg, afirma que a secretaria não sabe quais dessas têm alvará.
Em Foz do Iguaçu, há 113 antenas instaladas, e a prefeitura desconhece a existência torres sem licenciamento. “Não vou dizer que não existe até porque a multa [R$ 50 mil] é pesada”, diz o chefe da Divisão de Fiscalização e Monitoramento da Secretaria de Meio Ambiente, Saldi Pauli. No site da Anatel há ao menos 13 antenas sem renovação de licença no município, mas a prefeitura diz que a maior parte dos pedidos já foi renovada.
A lei que rege o setor em Foz prevê, entre outras determinações, que as antenas sejam colocadas pelo menos a 50 metros de clínicas e 200 metros de escolas. Em bairros próximos a Itaipu Binacional, onde há emissão de radiação em razão da presença das linhas de transmissão de energia, a instalação das antenas sofre restrições. Por isso, na região, é comum a presença dos chamados pontos de sombra.
Gazeta Maringá
