Apesar da investida do governo federal para reduzir os preços nas bombas, empresa diz em nota que é ‘fundamental’ manter o produto ‘em equilíbrio com o mercado global’
Apesar das investidas do governo, empresa diz que é “fundamental” manter os “preços em equilíbrio”.
A Petrobras sinalizou ontem novos reajustes dos combustíveis, em especial do óleo diesel. Em uma nota com “esclarecimento da Petrobras sobre a prática de preços de mercado”, a petroleira afirma que “não há fundamentos que indiquem a melhora do balanço global e o recuo estrutural das cotações internacionais de referência para o óleo diesel”.
O comunicado foi divulgado dois dias depois de o presidente Jair Bolsonaro anunciar um pacote de medidas para tentar segurar os preços nas bombas, incluindo a isenção de impostos federais e o pagamento de ICMS zerado pelos Estados. As alterações estão em análise no Congresso.
Na avaliação da Petrobras, porém, o atual cenário mundial é de escassez e, como o Brasil é deficitário em produção de óleo diesel, tendo importado quase 30% da demanda total em 2021, o resultado é que “poderá haver maior impacto nos preços e no suprimento”.
A estatal acrescenta que esse cenário se tornou ainda mais provável porque o consumo nacional de diesel é historicamente mais alto no segundo semestre, com o aumento das atividades agrícola e industrial. Fora do Brasil, há ainda um conjunto de fatores que, diz a Petrobras, deve puxar os preços, como os efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia.
“Diante desse quadro, é fundamental que a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado global seja referência para o mercado brasileiro de combustíveis, visando à segurança energética nacional”, afirma a companhia.
Desde o início do governo, Bolsonaro já demitiu três presidentes da Petrobras. O atual ocupante do cargo, José Mauro Coelho, está demissionário, mas a sua substituição ainda aguarda a realização de nova assembleia de acionistas da empresa. •
O governo Bolsonaro está achincalhando a Constituição. Faz dela gato-sapato, emendável e remendável, até para atender a banais pretensões eleitoreiras. Na segunda-feira, propôs uma emenda à Constituição não para a vida inteira, mas para durar menos de seis meses.
A proposta é o Projeto de Emenda à Constituição (PEC), ainda sem número, a “PEC do Diesel”, que garante uma compensação aos Estados que zerarem a alíquota de ICMS para o diesel e o gás de cozinha. Não está claro de onde sairão os recursos para ressarcir os Estados, que devem custar inicialmente R$ 46,4 bilhões. Até agora o governo não disse o que faria para compensar os municípios, que também perderiam participação no ICMS.
Não confundir essa “PEC do Diesel” com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que considera combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público como bens ou serviços essenciais e, nessa condição, proíbe que a taxação pelo ICMS passe dos 17%. Esse é um projeto que também tem seu viés eleitoreiro, pelo seu objetivo imediato, que é o de reduzir o impacto dos preços dos combustíveis sobre o custo de vida. Mas o mérito da lei é inquestionável.
Esse PLP-18 tem caráter permanente. Passou na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado, onde enfrenta oposição dos governadores, que pleiteiam compensações por essas perdas. A PEC pressupõe a aprovação do PLP-18 e, portanto, a compensação aos Estados pelas perdas até 31 de dezembro contadas até os tais 17%, para diesel e gás de cozinha.
Se há fator positivo nesta “PEC do Diesel”, está em que, finalmente, o governo reconheceu que a tributação da energia elétrica e dos combustíveis é escorchante. Mas contém absurdos. O primeiro, já citado, é o de que mostra que a Constituição é purê de batatas que pode assumir qualquer forma até para atender a interesses eleitoreiros. Foi montada açodadamente, com pontas desamarradas.
O governo fala em usar recursos extraordinários, não previstos no Orçamento, provenientes do crescimento da arrecadação gerada pelo aumento de preços (inflação) das receitas com royalties, participações especiais e dividendos da Petrobras e da outorga com a privatização da Eletrobras, que ainda não aconteceu, para indenizar os Estados. Não está claro se esses excedentes serão suficientes para cobrir as novas despesas. Mas, para pagar essas indenizações, o governo pede autorização do Congresso para furar o teto de gastos.
Não há garantia de que essa PEC reduzirá substancialmente os preços dos combustíveis, porque as incertezas políticas e fiscais provavelmente voltarão a puxar para cima a cotação do dólar. E para onde irá o preço dos combustíveis a partir de 1º de janeiro, quando a PEC e o interesse eleitoreiro caducarem?
O Estado de S. Paulo, 09 de Junho de 2022, Por: André Borges
