Foi assinado nesta quarta-feira (10/11), a consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. Para o governo, foram “revisadas, simplificadas e desburocratizadas”. Estas medidas, segundo o governo, foram para simplificar a legislação trabalhista.
“O passo de hoje é extraordinário. A decisão de estabelecermos um programa permanente de simplificação e desburocratização trabalhista vai garantir a todos aqueles que empreendem no Brasil que com simplicidade e eficiência se pode transformar a vida das pessoas”, disse Onyx. Esta resolução no Marco Regulatório Trabalhista, nos trouxesse um problema social da prevaricação no trabalho, e muitas destas Leis perdidas pela luta da classe trabalhadora e nos movimentos sociais, jogadas no lixo. Estes efeitos já são sentidos.
A consolidação trata de mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas que foram transformadas em 15 atos, com o objetivo, segundo a pasta, de facilitar o acesso à legislação, “garantindo maior transparência e segurança jurídica”. “Os mais de 1 mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas identificados desde o início do governo foram reunidos em 15 normas. Para isso, foram realizadas 10 consultas públicas, que geraram mais de 6 mil contribuições da sociedade”, destacou a pasta em comunicado à imprensa.
O secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, também ressaltou a importância da simplificação para que empresas e trabalhadores possam conhecer e cumprir as normas.
“Dentro da estratégica de melhoria do ambiente de negócios e aumento da competitividade da economia brasileira, a agenda de consolidação normativa foi um dos pilares da Secretaria de Previdência e Trabalho. Esses 15 normativos serão reexaminados a cada dois anos buscando aperfeiçoamento às entregas que hoje são feitas”, disse Dalcolmo.
Todas as medidas visam atrair emprego, óbvio, mas desde que se iniciou os números não corresponde a realidade, é fato que a pandemia pode ter influenciada, mas antes disso já não tínhamos um resultado positivo nestes decretos que visam mudar a Lei para se adaptar as mudanças tecnológicas e outros. O retrato do desemprego crescem, os informais aumentam, e o pior, sem direitos e nem contribuintes com os impostos, e a tendência é só aumentar esta classe desassistida do Estado, mas também sem defesa a direitos algum pela previdência.
Segundo as medidas foram feitas por consulta pública, resta saber que classe no interesse destas mudanças foram abordadas, os números de antes da pandemia já não demonstram uma condição favorável para a economia para a contratação, e quanto ao trabalho intermitente, restaram outros meios usados para camuflar os direitos do trabalhador, como muitas empresas andam fazendo, o CNPJ do trabalhador e tirando dele todos os benefícios que teria. É notável a desistência do governo a classe trabalhadora e aos informais, cada vez mais prevaricando com as mãos dos que produzem. Alegações são infundadas, não há um estudo social desta condição e nem mesmo avaliação de critérios que possa responder por tantas classes de vulneráveis pelo Brasil a fora, aliás, os invisíveis da nossa sociedade, só foram reconhecidos durante a pandemia com o auxílio ínfimo do governo, não se pode nem imaginar a precariedade da nossa sociedade com esta falta de observação pelo governo a décadas neste Brasil.
