A Câmara de Maringá aprovou na sessão desta terça-feira, 30, o projeto de lei do Executivo que autoriza o pagamento do chamado ‘Auxílio Emergencial Maringá’. O projeto, que entrou em regime de urgência, definiu o valor de R$ 600, a ser pagos em três parcelas de R$ 200 para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza em Maringá.
Pela estimativa inicial do Executivo, cerca de 9.287 famílias devem ser contempladas com o benefício, segundo dados da Secretaria de Assistência Social. Os candidatos ao benefício devem procurar o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais perto de onde mora.
O Cadastro Único e o Programa Bolsa Família serão utilizados como referência para o pagamento do auxílio. Só entre os beneficiários do Bolsa Família, que recebem de R$ 89 a R$ 178 mensais, são quase seis mil famílias. Ambulantes que ficaram sem renda também devem ser contemplados.
Caso o número de candidatos habilitados ao benefício seja maior do que a estimativa inicial, o critério de escolha será em caso de família com apenas um provedor, filhos menores em idade escolar, se for pessoa com deficiência, ter 60 anos ou mais ou ter ficado sem renda nos últimos três meses. Se ainda assim houver mais habilitados, o critério será a idade.
Segundo o líder do prefeito na Câmara, Alex Chaves (MDB), houve um trabalho cuidadoso na elaboração do projeto para garantir que o benefício chegue para as pessoas que realmente precisam.
“É um projeto que vai alcançar as pessoas em situação de vulnerabilidade social, seja ela já existente ou causada pela pandemia. Nós sabemos que muitas pessoas perderam o emprego nesse período, estão sem possibilidade de levar o sustento para suas famílias, necessitadas de cestas básicas e auxílios de igrejas para se manterem. O projeto prevê o pagamento de R$ 600, em três parcelas de R$ 200, para pessoas nessa situação. […] Nós tivemos muito cuidado na elaboração dessa lei justamente para definir os critérios e garantir que, quem precise do benefício, possa receber, e quem não precise, não receba indevidamente. Pessoas com cargo público, carteira assinada e não constituem os critérios de vulnerabilidade não terão acesso ao benefício”, explicou.
Alex Chaves (MDB)
O projeto do Auxílio Emergencial Maringá foi aprovado com 14 votos e sem emenda porque os vereadores não podem legislar em temas que aumentem a despesa ou reduzam a receita do município.
Fonte: CBN Maringá – 30/03/2021 13:47
